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Talonário de cheque – Remessa – Endereço diversos – Danos

Apelação Cível Nº 2004071003761-9 — REG. ACÓRDÃO Nº 251988 Apelante: João Mário da Cruz Apelado: Banco Bradesco S/A Relator: Des. GETÚLIO MORAES OLIVEIRA EMENTA — CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. DEFEITO NO SERVIÇO PRESTADO POR INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. TALONÁRIO DE CHEQUES REMETIDOS PARA ENDEREÇO DIVERSO DO CORRENTISTA. EMISSÃO INDEVIDA. RESTRIÇÃO DE CRÉDITO.… Continuar lendo Talonário de cheque – Remessa – Endereço diversos – Danos

Execução definitiva – Precatório – Embargos – Possibilidade

AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 640.357 — RS (2004/0004360-6) RELATOR: Ministro Hélio Quaglia Barbosa AGRAVANTE: União AGRAVADO: Cláudia Maria Scheffel Correa da Silva e outros ADVOGADO: Glênio Luís Ohlweiler Ferreira e outros EMENTA — “CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. PARTE INCONTROVERSA DO CRÉDITO. EXECUÇÃO DEFINITIVA. PRECATÓRIO. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 739, § 2°, DO CPC C/C… Continuar lendo Execução definitiva – Precatório – Embargos – Possibilidade

Consumidor – Tempo de espera – Dano moral

ACJ — APELAÇÃO CÍVEL NO JUIZADO ESPECIAL Nº 2003081005933-2 – REG. ACÓRDÃO Nº 212968 APELANTES: EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO(S) APELADO: JORDÂNIA OLIVEIRA MENDES RELATOR: JUIZ JOÃO BATISTA TEIXEIRA EMENTA – CIVIL. CDC. LEI DISTRITAL. TEMPO FIXADO PARA ATENDIMENTO DO CONSUMIDOR. ESPERA POR ATENDIMENTO POR LONGO TEMPO. PREJUÍZO NO TRABALHO E… Continuar lendo Consumidor – Tempo de espera – Dano moral

Indenização – Morte – Presidiário – Dano moral – Pensão

APC — APELAÇÃO CÍVEL (RMO) Nº 2000015005186-3 — REG. ACÓRDÃO Nº 184643 APELANTES: DISTRITO FEDERAL — MÁRCIA CALIXTO LIMA E OUTROS APELADOS :OS MESMOS RELATOR: DESEMBARGADOR LECIR MANOEL DA LUZ EMENTA — CIVIL — PROCESSO CIVIL — AÇÃO DE INDENIZAÇÃO — MORTE DE PRISIONEIRO EM VIRTUDE DE ESPANCAMENTO — RECURSO PRINCIPAL: PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA… Continuar lendo Indenização – Morte – Presidiário – Dano moral – Pensão

Dano moral – Reportagem ofensiva – Quantum indenizatório

Apelação Cível nº 2000011061838-7 — REG. ACÓRDÃO Nº 206312 Apelante: Renato Barão Varalda Apelada: Letter Serviços Editoriais Ltda Relatora Designada: Desembargadora Carmelita Brasil EMENTA — RESPONSABILIDADE CIVIL. PUBLICAÇÃO DE REPORTAGEM OFENSIVA. DANO MORAL RECONHECIDO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. FUNÇÃO COMPENSATÓRIA E PENALIZANTE DA INDENIZAÇÃO. RECURSO PROVIDO. Não se pode considerar como mero exercício do direito de informar… Continuar lendo Dano moral – Reportagem ofensiva – Quantum indenizatório

Dano Moral – Indenização – Lei de Imprensa

EIC/APC – EMBARGOS INFRINGENTES NA APC Nº 2000015002394-2 — REG. ACÓRDÃO Nº 200814 Embargante : Distrito Federal Embargado : MARIA MAGALI DOS SANTOS Relator : Des. ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA EMENTA — INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. ILEGAL BUSCA E APREENSÃO NA RESIDÊNCIA DA VÍTIMA. LIMITAÇÃO. LEI DE IMPRENSA. IMPOSSIBILIDADE. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO FORA DOS PADRÕES DA RAZOABILIDADE.… Continuar lendo Dano Moral – Indenização – Lei de Imprensa

Indenização. Dano Moral. Recusa. Pagamento. Único Cheque

Indenização. Dano Moral. Recusa. Pagamento. Único Cheque. Trata-se de ação de indenização por danos morais em que magistrado e sua mulher se sentiram constrangidos pelo fato de, após as compras, o supermercado ter se recusado a receber o pagamento em um único cheque, sendo-lhes exigido vários cheques no valor de até R$ 20,00, ao argumento… Continuar lendo Indenização. Dano Moral. Recusa. Pagamento. Único Cheque

Indenização. Danos Materiais e Morais. Pensão Vitalícia

INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. PENSÃO VITALÍCIA. Trata-se de recurso contra acórdão do TJDFT, que julgou ação de indenização por danos morais e materiais, quanto ao termo final da pensão, embora o juiz não o tenha fixado e o apelante haja quedado inerte a esse respeito. Questiona-se: Não tendo sido limitada a pensão, poderia o… Continuar lendo Indenização. Danos Materiais e Morais. Pensão Vitalícia

Reprodução de Esculturas sem Autorização do Autor

APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998011038729-6 — REG. ACÓRDÃO Nº 224611 Relator: Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR REPRODUÇÃO DE ESCULTURAS CONTRATADAS SEM A AUTORIZAÇÃO DO AUTOR. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Escultor contratado para apresentar esboços de esculturas que enaltecessem a fauna (v.g. tuiuiú, arara e tucano) e a flora do Estado do Mato Grosso, utilizadas em cabines de proteção de… Continuar lendo Reprodução de Esculturas sem Autorização do Autor