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PRISÃO PREVENTIVA – EXCEPCIONALIDADE

STF – HC N. 82.909-PR RELATOR: MIN. MARCO AURÉLIO EMENTA: PRISÃO PREVENTIVA – EXCEPCIONALIDADE. Ante o princípio constitucional da não-culpabilidade, a custódia acauteladora há de ser tomada como exceção, cumprindo interpretar os preceitos que a regem de

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS Nº 16.144 – MA (2004/0066436-5)

RELATOR: Ministro Hamilton Carvalhido
RECORRENTE: Hassan Yusuf
ADVOGADO: Licinio Leal Barbosa e outros
RECORRIDO: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

EMENTA — RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. PROCEDIMENTO INVES