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ACIDENTE DE TRÂNSITO. VEÍCULO DA FRENTE QUE EMPREENDE MARCHA RÉ

CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VEÍCULO DA FRENTE QUE EMPREENDE MARCHA RÉ SEM OBSERVAR AS CONDIÇÕES DE TRÂNSITO REINANTES E COLIDE COM A PARTE FRONTAL DO VEÍCULO PARADO LOGO ATRÁS NO SEMÁFORO. PRESUNÇÃO DE CULPA AFASTADA. RESPONSABILIDADE. 1. Não subsiste a alegação de prova insuficiente se, em audiência, a testemunha ouvida foi incisiva em seu depoimento,… Continuar lendo ACIDENTE DE TRÂNSITO. VEÍCULO DA FRENTE QUE EMPREENDE MARCHA RÉ

CRIANÇA. MATRÍCULA. EDUCAÇÃO INFANTIL. IDADE MÍNIMA NÃO ALCANÇADA. INSERÇÃO EM SÉRIE MAIS AVANÇADA.

PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. CRIANÇA. MATRÍCULA. EDUCAÇÃO INFANTIL. IDADE MÍNIMA NÃO ALCANÇADA. INSERÇÃO EM SÉRIE MAIS AVANÇADA. RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. ESCOLA. INDEFERIMENTO. OBSERVÂNCIA DA REGULAÇÃO. LIMINAR. CONCESSÃO. REQUISITOS. AUSÊNCIA. AGRAVO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. SEGUIMENTO. NEGATIVA. 1. A antecipação de tutela na ação de segurança tem como pressupostos genéricos a ponderação da subsistência… Continuar lendo CRIANÇA. MATRÍCULA. EDUCAÇÃO INFANTIL. IDADE MÍNIMA NÃO ALCANÇADA. INSERÇÃO EM SÉRIE MAIS AVANÇADA.

CASAMENTO CIVIL ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO (HOMOAFETIVO).

RECURSO ESPECIAL Nº 1.183.378 – RS (2010/0036663-8) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO RECORRENTE : K. R. L. P. ADVOGADO: GUSTAVO CARVALHO BERNARDES E OUTRO(S) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EMENTA —DIREITO DE FAMÍLIA. CASAMENTO CIVIL ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO (HOMOAFETIVO). INTERPRETAÇÃO DOS ARTS. 1.514, 1.521, 1.523, 1.535 e… Continuar lendo CASAMENTO CIVIL ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO (HOMOAFETIVO).

MORTE EM NAUFRÁGIO. SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR EMBARCAÇÕES

RECURSO ESPECIAL Nº 1.295.046-SC (2011/0291484-1) — RELATOR: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO — RECORRENTE: DORALICE DE FREITAS — ADVOGADO: MILTTON SALMÓRIA E OUTRO(S) — RECORRIDO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A — ADVOGADO: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER E OUTRO(S) EMENTA — RECURSO ESPECIAL. DIREITO SECURITÁRIO. MORTE EM NAUFRÁGIO. SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS… Continuar lendo MORTE EM NAUFRÁGIO. SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR EMBARCAÇÕES

INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO. MORA. MULTAS DE TRÂNSITO.

DIREITO CIVIL. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO. MORA. MULTAS DE TRÂNSITO. PONTUAÇÃO NA CARTEIRA DE MOTORISTA DO ALIENANTE. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. I — Com a entrega do veículo, operou-se a tradição, de modo que o adquirente fica obrigado a providenciar a transferência do bem para o seu nome, assumindo todos os débitos pendentes. II —… Continuar lendo INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO. MORA. MULTAS DE TRÂNSITO.

SÓCIO-GERENTE COM NOME INDEVIDAMENTE INSCRITO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. NEGATIVA DE EMPRÉSTIMO À SOCIEDADE.

RECURSO ESPECIAL Nº 1.022.522-RS (2008/0009761-1) — RELATOR: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO — RECORRENTE: LABORATÓRIO E ÓTICA STURMER LTDA — ADVOGADO: SARITA VALLIM FAGUNDES E OUTRO(S) — RECORRIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A EMBRATEL — ADVOGADO: GABRIEL DE FREITAS MELRO MAGADAN E OUTRO(S) EMENTA — PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL REFLEXO. PESSOA JURÍDICA. SÓCIO-GERENTE COM… Continuar lendo SÓCIO-GERENTE COM NOME INDEVIDAMENTE INSCRITO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. NEGATIVA DE EMPRÉSTIMO À SOCIEDADE.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA CELEBRADA ENTRE PESSOA JURÍDICA E PESSOA NATURAL. BUSCA E APREENSÃO

RECURSO ESPECIAL Nº 1.101.375-RS (2008/0240416-2) — RELATOR: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO — RECORRENTE: LOJAS BECKER LTDA — ADVOGADO: DIEGO DA SILVA FONTOURA — RECORRIDO: LURDES TABORDA — ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA — PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA CELEBRADA ENTRE PESSOA JURÍDICA E PESSOA NATURAL. REGIME JURÍDICO DO CÓDIGO CIVIL. BUSCA… Continuar lendo ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA CELEBRADA ENTRE PESSOA JURÍDICA E PESSOA NATURAL. BUSCA E APREENSÃO

DIREITO A IMAGEM. DANO MORAL. CENA AFETIVA GRAVADA COM AUTORIZAÇÃO E TRANSMITIDA. DANO MORAL

RECURSO ESPECIAL Nº 1.291.865-RJ (2011/0171876-9) — RELATOR: MINISTRO SIDNEI BENETI — RECORRENTE: RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES LTDA — ADVOGADO: ZELSON LUIZ PINHEIRO TENÓRIO E OUTRO(S) — RECORRIDO: GABRIELE FERNANDES DE OLIVEIRA — ADVOGADO: JANAÍNA FERNANDES DA SILVA EMENTA — DIREITO A IMAGEM. DANO MORAL. CENA AFETIVA GRAVADA COM AUTORIZAÇÃO E TRANSMITIDA ULTERIORMENTE MAIS DUAS VEZES… Continuar lendo DIREITO A IMAGEM. DANO MORAL. CENA AFETIVA GRAVADA COM AUTORIZAÇÃO E TRANSMITIDA. DANO MORAL

CONFISSÃO DE DÍVIDA FEITA POR MEIO DE INSTRUMENTO PÚBLICO DE ESCRITURA DE MÚTUO COM GARANTIA HIPOTECÁRIA

RECURSO ESPECIAL Nº 1.046.418-RJ (2008/0075932-2) — RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO — RECORRENTE: ALTAIR SEBASTIAO DE OLIVEIRA E OUTROS — ADVOGADO: CHRISANI DA CRUZ MENDES DE CARVALHO — RECORRIDO: MARIO MESQUITA DE ALMEIDA E OUTRO — ADVOGADO: RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI E OUTRO(S) — ADVOGADA: FERNANDA MENDONÇA DOS SANTOS FIGUEIREDO EMENTA — RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL.… Continuar lendo CONFISSÃO DE DÍVIDA FEITA POR MEIO DE INSTRUMENTO PÚBLICO DE ESCRITURA DE MÚTUO COM GARANTIA HIPOTECÁRIA