RESPONSABILIDADE CIVIL. CARTÃO DE CRÉDITO. EXTRAVIO
RESPONSABILIDADE CIVIL. CARTÃO DE CRÉDITO. EXTRAVIO
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO. FURTO QUALIFICADO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA.
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REDE SOCIAL. PROVEDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. REQUISITO NEXO CAUSAL AUSENTE. NECESSIDADE DE CIÊNCIA PRÉVIA DAS OFENSAS DIVULGADAS PELO PROVEDOR. ATIVIDADE DE RISCO AFASTADA. 1. As atividades de provedor responsável por rede social circunscrevem-se a hospedagem e encaminhamento de informações divulgadas pelos usuários, preservando as garantias constitucionais da livre manifestação… Continuar lendo REDE SOCIAL. PROVEDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL.
CIVIL. DIREITO DA PERSONALIDADE. OFENSA EM RAZÃO DE OPÇÃO SEXUAL. DANO MORAL. OBRIGAÇÃO REPARATÓRIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Sobeja prova do comportamento belicoso da recorrente, que ensejou não apenas este feito, como também um procedimento criminal. Tal é ratificado pelas testemunhas, que afirmam, de maneira categórica, que a recorrente, com câmera em riste, bradava ao portão… Continuar lendo DIREITO DA PERSONALIDADE. OFENSA EM RAZÃO DE OPÇÃO SEXUAL. DANO MORAL.
RECURSO ESPECIAL Nº 1.297.607-RS (2011/0200686-7) — RELATOR: MINISTRO SIDNEI BENETI — RECORRENTE: AMR FRIZZO – EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LDA — ADVOGADOS: FABRICIO NEDEL SCALZILLI E OUTRO(S) — RECORRIDO: JORGE ALBERTO ROSA SILVA E OUTRO — ADVOGADO: ANE GRAZIELA ATAHLHOFER MACHADO EMENTA — DIREITO CIVIL. PRESCRIÇÃO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE CONDENAÇÃO A RESTITUIÇÃO DE… Continuar lendo COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE CONDENAÇÃO A RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS, APÓS A RESCISÃO
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.348.512-DF (2012/0216902-0) — RELATOR: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO — AGRAVANTE: AGENOR MEDEIROS DE SOUZA E OUTROS — ADVOGADO: ANTÔNIO CAMARGO JÚNIOR — AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A — ADVOGADA: ENEIDA DE VARGAS E BERNARDES E OUTRO(S) EMENTA — AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. POUPANÇA. EXPURGOS. INDENIZAÇÃO POR… Continuar lendo POUPANÇA. EXPURGOS. INDENIZAÇÃO POR LESÃO A DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. JUROS MORATÓRIOS.
RECURSO ESPECIAL Nº 509.304 – PR (2003/0034681-0) — RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA — RECORRENTE: APOLAR IMÓVEIS LTDA — ADVOGADO: JOSÉ DO CARMO BADARÓ E OUTRO(S) — RECORRIDO: JOSÉ RIVA SOBRINHO — ADVOGADO: ORIMAR CROCETTI DE FREITAS E OUTRO(S) EMENTA — RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DESTINAÇÃO FINAL ECONÔMICA. VULNERABILIDADE.… Continuar lendo CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DESTINAÇÃO FINAL ECONÔMICA. VULNERABILIDADE. RELAÇÃO DE CONSUMO.
RECURSO ESPECIAL Nº 1.059.214 – RS (2008/0111832-2) RELATOR: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO RECORRENTE: P P S G ADVOGADO: ANS SEVERO GUSMÃO RECORRIDO: J S G E OUTROS ADVOGADO: CARMEN LUCIA IANKOWSKI DIAS – DEFENSORA PÚBLICA E OUTRO EMENTA — DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA NEGATIVO. RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. IMPROCEDÊNCIA… Continuar lendo AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA NEGATIVO. RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO
RECURSO ESPECIAL Nº 1.287.974-RJ (2011/0248141-7) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE: COMITÊ ORGANIZADOR DOS JOGOS PAN-AMERICANOS RIO 2007-CO-RIO ADVOGADA: MARIA CAROLINA LEÃO DIOGENES MELO E OUTRO(S) RECORRIDO: UNIVERSO ONLINE S/A ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS E OUTRO(S) INTERES.: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EMENTA — PROCESSUAL CIVIL E DESPORTIVO. DIREITO DE ARENA. RELATIVIDADE. FLAGRANTES JORNALÍSTICOS.… Continuar lendo DIREITO DE ARENA. RELATIVIDADE. FLAGRANTES JORNALÍSTICOS. ALCANCE. REGRAS DE EFETIVAÇÃO.