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ANTECIPAÇÃO DO VOO – HORÁRIO DE VERAO – INFORMAÇÃO INEFICIENTE – PERDA DO VOO – REMARCAÇÃO – DANO MORAL CONFIGURADO

CONSUMIDOR – TRANSPORTE AÉREO – LEGITIMIDADE DA VRG LINHAS AÉREAS PARA O FEITO – INCORPORAÇÃO WEBJET – DIREITOS E OBRIGAÇÕES TRANSMITIDAS À INCORPORADORA – ANTECIPAÇÃO DO VOO – HORÁRIO DE VERAO – INFORMAÇÃO INEFICIENTE – PERDA DO VOO – REMARCAÇÃO – 10 HORAS DE ESPERA PARA EMBARQUE – DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM MANTIDO. 1. A… Continuar lendo ANTECIPAÇÃO DO VOO – HORÁRIO DE VERAO – INFORMAÇÃO INEFICIENTE – PERDA DO VOO – REMARCAÇÃO – DANO MORAL CONFIGURADO

DÉBITO EM CONTA-CORRENTE PARA PAGAMENTO DE FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO

JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. CONSUMIDOR. DÉBITO EM CONTA-CORRENTE PARA PAGAMENTO DE FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO. AUTORIZAÇÃO CONTRATUAL. AUTONOMIA DA VONTADE. LEGALIDADE. INAPLICABILIDADE DAS NORMAS QUE DISPÕEM SOBRE A LIMITAÇÃO DE 30% E IMPENHORABILIDADE DE SALÁRIOS. IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1. A limitação… Continuar lendo DÉBITO EM CONTA-CORRENTE PARA PAGAMENTO DE FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO

SITE DE PESQUISA DE PREÇOS. INFLUÊNCIA NAS OPÇÕES DO CONSUMIDOR. RELAÇÃO DE CONSUMO.

CONSUMIDOR. SITE DE PESQUISA DE PREÇOS. INFLUÊNCIA NAS OPÇÕES DO CONSUMIDOR. RELAÇÃO DE CONSUMO. SOLIDARIEDADE COM A LOJA INDICADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. RESCISÃO DO CONTRATO. DEVER DE REPARAR O DANO SOFRIDO. SOLIDARIEDADE ENTRE FORNECEDORES. RECURSO CONHECIDO MAS IMPROVIDO. 1.O serviço de pesquisa de preços influencia a opção de compra do consumidor, mormente quando dirige este… Continuar lendo SITE DE PESQUISA DE PREÇOS. INFLUÊNCIA NAS OPÇÕES DO CONSUMIDOR. RELAÇÃO DE CONSUMO.

FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS GENÉRICOS. DEVER DE FORNECER ABONO SOBRE OS REMÉDIOS INDICADOS. DANO MORAL.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DA CASSI. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS GENÉRICOS. EXPRESSA PRESCRIÇÃO MÉDICA ACERCA DA SUA NÃO UTILIZAÇÃO. DEVER DE FORNECER ABONO SOBRE OS REMÉDIOS INDICADOS. DANO MORAL. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. INOCORRÊNCIA. — A prescrição médica devidamente fundamentada quanto ao uso de medicamentos normais do autor, não podendo utilizar… Continuar lendo FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS GENÉRICOS. DEVER DE FORNECER ABONO SOBRE OS REMÉDIOS INDICADOS. DANO MORAL.

CONSUMIDOR. VÍCIO DO PRODUTO. DEMORA INJUSTIFICADA DO CONSERTO DE BEM ESSENCIAL. DANO MORAL, NA HIPÓTESE, CONFIGURADO.

CONSUMIDOR. VÍCIO DO PRODUTO. DEMORA INJUSTIFICADA DO CONSERTO DE BEM ESSENCIAL. DANO MORAL, NA HIPÓTESE, CONFIGURADO.

COMPRA DE PASSAGENS AÉREAS. VENDA. DESCUMPRIMENTO DA OFERTA.

CONSUMIDOR. CONTRATO. COMPRA DE PASSAGENS AÉREAS. INFORMAÇÃO NO DIA SEGUINTE DE IMPOSSIBILIDADE DE PASSAGENS PARA O PERÍODO SOLICITADO. DESCUMPRIMENTO DA OFERTA. RECURSO PARA CONDENAÇÃO DO FORNECEDOR A TÍTULO DE DANO MORAL INDEFERIDO NO JUÍZO DE ORIGEM. TRANSTORNOS QUE NÃO JUSTIFICAM REPARAÇÃO REQUERIDA. SENTENÇA MANTIDA. 1. O Juízo de origem fundamentou o indeferimento do pedido reparatório… Continuar lendo COMPRA DE PASSAGENS AÉREAS. VENDA. DESCUMPRIMENTO DA OFERTA.

DIREITO DO CONSUMIDOR. PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR AFASTADA. BANCO. DEPÓSITO “NA BOCA” DO CAIXA. FUNCIONÁRIO QUE SE RECUSOU A RECEBER OS VALORES.

DIREITO DO CONSUMIDOR. PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR AFASTADA. BANCO. DEPÓSITO “NA BOCA” DO CAIXA. FUNCIONÁRIO QUE SE RECUSOU A RECEBER OS VALORES. GERENTE DA AGÊNCIA ORDENOU AOS VIGILANTES QUE IMPEDISSEM O CONSUMIDOR DE TENTAR EFETUAR O DEPÓSITO. CONSTRANGIMENTO. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR FIXADO PELA SENTENÇA INSUFICIENTE. FINALIDADES DA REPARAÇÃO. CRITÉRIOS GERAIS E… Continuar lendo DIREITO DO CONSUMIDOR. PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR AFASTADA. BANCO. DEPÓSITO “NA BOCA” DO CAIXA. FUNCIONÁRIO QUE SE RECUSOU A RECEBER OS VALORES.

SEGURO. APÓLICE DE PLANO DE SAÚDE. CLÁUSULA ABUSIVA. LIMITAÇÃO DO VALOR DE COBERTURA DO TRATAMENTO. NULIDADE DECRETADA.

RECURSO ESPECIAL Nº 735.750 – SP (2005/0047714-2) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE: ALICE DESIADA FERREIRA LOPES TRIPPICIO – ESPÓLIO REPR. POR: AMÉRICO TRIPPICIO – INVENTARIANTE ADVOGADO: FERNANDO QUARESMA DE AZEVEDO RECORRIDO: MEDIC S/A MEDICINA ESPECIALIZADA A INDÚSTRIA E AO COMÉRCIO ADVOGADO : FERNANDO CAMPOS SCAFF E OUTRO(S) EMENTA — CIVIL. CONSUMIDOR. SEGURO. APÓLICE DE PLANO… Continuar lendo SEGURO. APÓLICE DE PLANO DE SAÚDE. CLÁUSULA ABUSIVA. LIMITAÇÃO DO VALOR DE COBERTURA DO TRATAMENTO. NULIDADE DECRETADA.

VEÍCULO QUE APRESENTA DEFEITOS NO PRIMEIRO MÊS DA COMPRA. DIVERSOS REPAROS. NOVOS DEFEITOS. VÍCIO DO PRODUTO QUE ENSEJA APLICAÇÃO DO ARTIGO 18 DO CDC.

JUIZADO ESPECIAL CIVEL. CONSUMIDOR. VEÍCULO QUE APRESENTA DEFEITOS NO PRIMEIRO MÊS DA COMPRA. DIVERSOS REPAROS. NOVOS DEFEITOS. VÍCIO DO PRODUTO QUE ENSEJA APLICAÇÃO DO ARTIGO 18 DO CDC. NESTE CASO, A CONSUMIDORA PREFERIU VENDER O VEÍCULO E AJUIZOU PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AINDA QUE O CASO REVELE SÉRIO ABORRECIMENTO, NÃO FUNDAMENTA DANO MORAL.… Continuar lendo VEÍCULO QUE APRESENTA DEFEITOS NO PRIMEIRO MÊS DA COMPRA. DIVERSOS REPAROS. NOVOS DEFEITOS. VÍCIO DO PRODUTO QUE ENSEJA APLICAÇÃO DO ARTIGO 18 DO CDC.