RECURSO ESPECIAL Nº 1.167.031-RS (2009/0226673-3) RELATOR: MINISTRO MASSAMI UYEDA RECORRENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A – BANRISUL ADVOGADO: LUCIANA DE SOUZA MAZUR E OUTRO(S) RECORRIDO: SÍLVIA MARIA SARAIVA HOMEM DE CARVALHO ADVOGADO: HELENA DRUCK SANT’ANNA E OUTRO(S) EMENTA — RECURSO ESPECIAL — EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE — REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO… Continuar lendo HABILITAÇÃO DE CRÉDITO NOS AUTOS DO INVENTÁRIO — CONCORDÂNCIA DOS SUCESSORES
Agravo de Instrumento. Ação de Busca e Apreensão com base no Decreto-lei n. 911/69. Inaceitação de notificação extrajudicial expedida por Cartório de Alagoas para devedor residente e domiciliado no DF. Determinação do CNJ para que “os oficiais de Títulos e Documentos de todo o País obedeçam ao princípio da territorialidade”, realizem notificações somente dentro dos… Continuar lendo Ação de Busca e Apreensão com base no Decreto-lei n. 911/69. Inaceitação de notificação extrajudicial expedida por Cartório
RECURSO ESPECIAL Nº 1.101.375-RS (2008/0240416-2) — RELATOR: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO — RECORRENTE: LOJAS BECKER LTDA — ADVOGADO: DIEGO DA SILVA FONTOURA — RECORRIDO: LURDES TABORDA — ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA — PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA CELEBRADA ENTRE PESSOA JURÍDICA E PESSOA NATURAL. REGIME JURÍDICO DO CÓDIGO CIVIL. BUSCA… Continuar lendo ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA CELEBRADA ENTRE PESSOA JURÍDICA E PESSOA NATURAL. BUSCA E APREENSÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 124.534-DF (2012/0193046-1) — RELATOR: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO — SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 22ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA-DF — SUSCITADO:JUIZO DA 18ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF — INTERES.: MARCOS URIAS LEMOS — ADVOGADO: MARIA VERONICA ETTLIN PETRAGLIA E OUTRO(S) — INTERES.: SINDICATO AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR NO DISTRITO FEDERAL-SAE… Continuar lendo AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS PROPOSTA POR EX-DIRETOR SINDICAL EM FACE DE SINDICATO
RECURSO ESPECIAL Nº 1.330.473-SP (2012/0128357-0) — RELATOR: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA — RECORRENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DO ESTADO DE SÃO PAULO-CRECI 2ª REGIÃO — ADVOGADO: APARECIDA ALICE LEMOS E OUTRO(S) — RECORRIDO: NELSON DA SILVA — ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA — ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA (ART. 543-C DO… Continuar lendo EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. INTIMAÇÃO PESSOAL.
EXECUÇÃO JUDICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE MÁQUINA DE OPERAÇÃO DE VENDAS MEDIANTE CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO E COMISSÃO.
AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 150.035 – DF (2012/0059472-2) — RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS — AGRAVANTE: DOVER INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A — ADVOGADO: DOMINGOS NOVELLI VAZ E OUTRO(S) — AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL — ADVOGADO: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EMENTA — PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. PETIÇÃO SUPERVENIENTE. EXCESSO DE EXECUÇÃO.… Continuar lendo EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. PETIÇÃO SUPERVENIENTE. EXCESSO DE EXECUÇÃO. MATÉRIA DE DEFESA.
AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.372 – PE (2011/0054513-7) RELATOR: MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO PROCURADOR: MILTON PEREIRA JÚNIOR E OUTRO(S) AGRAVADO: SÃO LUIZ AGROINDUSTRIAL S/A ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE MOURA FLORÊNCIO E OUTRO(S) EMENTA — PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. VIOLAÇÃO… Continuar lendo EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. VIOLAÇÃO À AMPLA DEFESA. PROVA PERICIAL REQUERIDA DESDE A PETIÇÃO INICIAL. REITERAÇÃO DO REQUERIMENTO NA RÉPLICA À CONTESTAÇÃO.