COMPETÊNCIA.TJ. TURMA RECURSAL. MESMO ESTADO.
COMPETÊNCIA.TJ. TURMA RECURSAL. MESMO ESTADO.
PENHORA. PREFERÊNCIA. CREDORES.
BENEFICIÁRIO. JUSTIÇA GRATUITA. DEPÓSITO. AR.
COMPETÊNCIA. RECONHECIMENTO. UNIÃO ESTÁVEL.
EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. NOTIFICAÇÃO. EDITAL.
PENHORA. BEM DE FAMÍLIA. VALOR VULTOSO.
FORNECIMENTO DE ÁGUA. ALTERAÇÃO SÚBITA DE CONSUMO. QUESTIONAMENTO ADMINISTRATIVO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.
AÇÃO DE COBRANÇA. DEMANDA POR QUANTIA INDEVIDAMENTE PAGA. MÁ-FÉ DO DEMANDANTE AFIRMADA COMO INCONTROVERSA PELO ACÓRDÃO.
ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. TRATAMENTO MÉDICO. SEQUELAS DE INFECÇÃO HOSPITALAR. IRREVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO.