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HOMICÍDIO E LESÃO CORPORAL CULPOSOS OCORRIDOS DURANTE OPERAÇÃO DE CARREGAMENTO DE NAVIO.

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 116.011 — SP (2011/0035906-9) RELATOR : MINISTRO GILSON DIPP SUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL DA 3A VARA DE SANTOS – SJ/SP SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 3A VARA CRIMINAL DE GUARUJÁ-SP INTERES. : JUSTIÇA PÚBLICA INTERES. : WAGNER MATHEUS E OUTROS EMENTA — CRIMINAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. HOMICÍDIO E LESÃO CORPORAL… Continuar lendo HOMICÍDIO E LESÃO CORPORAL CULPOSOS OCORRIDOS DURANTE OPERAÇÃO DE CARREGAMENTO DE NAVIO.

FURTO QUALIFICADO POR ABUSO DE CONFIANÇA.

FURTO QUALIFICADO POR ABUSO DE CONFIANÇA.

FALSIDADE IDEOLÓGICA. SUBFATURAMENTO DE BENS IMPORTADOS. OBJETIVO DE ILUDIR O PAGAMENTO DE IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO. FALSO (CRIME-MEIO).

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 31.321 – PR (2011/0250599-7) — RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE — RECORRENTE: ALBERTO JIA CHYI HSIEH — ADVOGADO: JOÃO THIAGO FILLUS E OUTRO(S) — RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA — RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. 1. FALSIDADE IDEOLÓGICA. SUBFATURAMENTO DE BENS IMPORTADOS. OBJETIVO DE ILUDIR O PAGAMENTO DE IMPOSTO SOBRE… Continuar lendo FALSIDADE IDEOLÓGICA. SUBFATURAMENTO DE BENS IMPORTADOS. OBJETIVO DE ILUDIR O PAGAMENTO DE IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO. FALSO (CRIME-MEIO).

CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E VARA CRIMINAL. ABANDONO DE INCAPAZ.

CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E VARA CRIMINAL. ABANDONO DE INCAPAZ. GENITORA E FILHA MENOR. VULNERABILIDADE. IDADE. RELAÇÃO. GÊNERO. MOTIVAÇÃO. NÃO DEMONSTRADO. VARA CRIMINAL. COMPETÊNCIA. I — A existência do vínculo familiar entre a ré e a vítima, por si só, não atrai a incidência da Lei nº 11.340/06, pois, a teor… Continuar lendo CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E VARA CRIMINAL. ABANDONO DE INCAPAZ.

COMPETÊNCIA. TJ. TURMA RECURSAL. MESMO ESTADO. LEI MARIA DA PENHA.

COMPETÊNCIA. TJ. TURMA RECURSAL. MESMO ESTADO. LEI MARIA DA PENHA.

VARA CRIMINAL VERSUS JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. INTERPELAÇÃO JUDICIAL. CRIME CONTRA A HONRA.

VARA CRIMINAL VERSUS JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. INTERPELAÇÃO JUDICIAL. CRIME CONTRA A HONRA.

SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO INDEVIDA. RÉU REINCIDENTE. ARREMESSO DE PROJÉTIL. ART. 264, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL.

SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO INDEVIDA. RÉU REINCIDENTE. ARREMESSO DE PROJÉTIL.

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. MENOR INFRATOR. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. CIÊNCIA QUANTO À DATA DESIGNADA PARA AUDIÊNCIA DE INTERNAÇÃO-SANÇÃO.

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. MENOR INFRATOR.

ROUBO SIMPLES. SUBTRAÇÃO DE BICICLETA EM VIA PÚBLICA. REDUÇÃO DA PENA. DELAÇÃO PREMIADA. ADMISSIBILIDADE. COMPROVADA COLABORAÇÃO VOLUNTÁRIA NA RECUPERAÇÃO DO OBJETO DO ROUBO.

ROUBO SIMPLES. SUBTRAÇÃO DE BICICLETA EM VIA PÚBLICA. REDUÇÃO DA PENA. DELAÇÃO PREMIADA.