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AÇÃO DE NULIDADE DE PARTILHA

AÇÃO DE NULIDADE DE PARTILHA A requerente e o requerido foram casados sob regime de comunhão universal de bens. Posteriormente, procederam a separação consensual, a qual foi homologada por sentença judicial. Na questão referente à partilha de bens, a cônjuge desistiu de sua meação no valor de 50%, em favor do marido. EXMO. SR. DR.… Continuar lendo AÇÃO DE NULIDADE DE PARTILHA

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….

Anulação de casamento – a esposa recusa-se ao débito conjugal. O cônjuge varão requer anulação do mesmo, sob o fundamento de erro essencial sobre a pessoa. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….

ANULAÇÃO DE ASSEMBLÉIA CONDOMINIAL

ANULAÇÃO DE ASSEMBLÉIA CONDOMINIAL -Assembléia condominial com o fito de deliberar a respeito de exigência de prestação de contas por parte do síndico. Eleição de sucessor e conselho consultivo. Síndico eleito por reclamação. Em estatuto restrição aos condôminos em débito com o condomínio, que exerceram o voto. Configura-se irregularidades capazes de nulificar o ato de… Continuar lendo ANULAÇÃO DE ASSEMBLÉIA CONDOMINIAL

ANULATÓRIA DE TÍTULO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS

ANULATÓRIA DE TÍTULO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS -Títulos protestados indevidamente. Débito devidamente quitado. Inexistência de Justa causa para protestar-se os títulos ou ensejar a execução. Abuso de direito do réu. prejuízos para o autor. Reparação de danos.contra ………………………… (qualificação), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC/MF sob o nº ….,… Continuar lendo ANULATÓRIA DE TÍTULO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS

ANULATÓRIA DE TÍTULO DE CRÉDITO

ANULATÓRIA DE TÍTULO DE CRÉDITO -Título de crédito extraviado. Pagamento devidamente sustado com as cautelas necessárias. Inexistência de causa e origem do título. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DA COMARCA… . Distribuição por Dependência aos Autos nº …. Sustação de Protesto ………………………………….. (qualificação),portador da Cédula de Identidade/RG sob o… Continuar lendo ANULATÓRIA DE TÍTULO DE CRÉDITO

ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO C/C PERDAS E DANOS

ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO C/C PERDAS E DANOS – Falta de legitimidade de seu celebrante. Venda de bem imóvel por quem não era proprietário. Caracterização de ilícito penal. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DA COMARCA… ……………………………, …………. (qualificação) portadora da Cédula de Identidade/RG sob o nº…., portadora da Cédula… Continuar lendo ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO C/C PERDAS E DANOS

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA Compromisso de compra e venda. Outorga de escritura pública que não fora registrada. Venda do mesmo imóvel a terceiro. Falsificação de documentos. Terceiro investido na posse do imóvel. Má fé. Benfeitorias construidas por terceiro de má fé. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DA… Continuar lendo AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA

REINTEGRAÇÃO EM CARGO PÚBLICO

REINTEGRAÇÃO EM CARGO PÚBLICO -Policial militar é exonerado do cargo em razão de suposta falta grave. Procedimento administrativo viciado. Ausência de contraditório. Cerceamento de defesa. Pede-se a anulação do ato e reintegração do servidor ao seu cargo, com a devida indenização. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, FALÊNCIAS… Continuar lendo REINTEGRAÇÃO EM CARGO PÚBLICO

AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO

AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO- Contrato de mútuo feneratício com garantia real. Bem dado em garantia sendo o direito de uso de linha telefônica. Mutuante transferiu o direito de uso para si, não cumprindo a obrigação assumida em razão do contrato de mútuo. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….ª VARA CÍVEL DA COMARCA..… Continuar lendo AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO