: Contra-R. de Recurso

CONTRA-RAZÕES AO RECURSO ESPECIAL O requerido apresenta contra-razões, alegando restar provado que o contrato entre as partes foi formalizado dentro dos princípios gerais do direito obrigacional, sendo que a alegação de simulação não é passível de conhecimento, ante a regra do artigo 104 do Código Civil e o art. 192, § 3º da Constituição não… Continuar lendo CONTRA-RAZÕES AO RECURSO ESPECIAL

CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO Recurso de apelação deduzido no sentido de que contestação aduzida em juízo e sem a assinatura do procurador judicial não produz os efeitos da revelia. Matéria de direito é a que foi alegada.