Embargos de Declaração à respeitável decisão que julgou a medida cautelar pretendida, a fim de que haja por bem corrigir a obscuridade e as omissões nela existentes.
Embargos de Declaração à respeitável decisão que julgou a medida cautelar pretendida, a fim de que haja por bem corrigir a obscuridade e as omissões nela existentes.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Devolução das quantias, plano de saúde, seriam abatidas as despesas ou não.
Embargos de declaração alegando contradição entre a sentença de embargos infringentes e a decisão de 1º grau. Houve a apreciação de matéria diversa da discutida nos embargos infringentes, a qual nem mesmo foi objeto de qualquer recurso, tendo, portanto, transitado em julgado.