RECURSO ESPECIAL Em face da infringência de Lei Federal (art. 102, II do Código Civil) e do prequestionamento da questão em sede de embargos de declaração, interpõe Recurso Especial alegando a simulação de alienação fiduciária em contrato de mútuo puro e simples, sendo nulos os efeitos do contrato, levando à carência da ação proposta com… Continuar lendo RECURSO ESPECIAL
Estado da Paraíba Defensoria Pública EXMO. SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Réu Preso FERNANDO ANTONIO DE SOUSA BEZERRA, devidamente qualificado nos autos da Revisão Criminal nº 2002.004327-3, através da sua Defensora Pública, ao final assinada…
Estado da Paraíba Defensoria Pública EXMO. SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Réu Pres JAIRO SALES GOMES, devidamente qualificado nos autos da Revisão Criminal n. 2002.004328-1, através da Defensora Pública ao final assinada, requerendo desde já, os benefícios da Justiça Gratuita, ex vi da Lei n. 1.060/50, vem a presença de… Continuar lendo EXMO. SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA.
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Réu Preso SEVERINO DOS RAMOS MONTEIRO DO NASCIMENTO, devidamente qualificado nos autos da Apelação Criminal nº 2002.0097365, através do seu Patrono ao final assinado, requerendo desde já, os benefícios da Justiça Gratuita, ex vi da Lei n. 1.060/50, vem à presença de V. Exa.,… Continuar lendo EXMO. SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA.
