Tendo como objeto de pagamento moeda estrangeira. Ausência de testemunhas no instrumento de contrato. Contrato de mútuo feneratício. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….
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Tendo como objeto de pagamento moeda estrangeira. Ausência de testemunhas no instrumento de contrato. Contrato de mútuo feneratício. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….
Réus residentes no exterior. Contrato em moeda estrangeira. Interpelação judicial para constituir os devedores em mora. Inadimplência dos devedores. Contrato de mútuo feneratício.
Compromisso de compra e venda com clásula de arrependimento posterior. Devolução do valor da arras em dobro. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE….
