Brasil, 17 de maio de 2012
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Colunistas
Josivaldo Félix de Oliveira
josivaldo@correioforense.com.br
Juiz de Direito titular da 1ª Vara Cível da capital; especialista em Direito Cível pela UEPB; professor de Processo Civil do Unipê; professor de Direito Penal da ESMA - Escola Superior da Magistratura; Autor do livro Responsabilidade Civil do Estado Por Ato Lícito.
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09-07-2006
A inconstitucionalidade do parágrafo único do art. 1° da lei penal tributária brasileira
No Estado Democrático de Direito não é admissível que o legislador incrimine qualquer comportamento, a seu alvedrio, descrevendo-o em lei, sob o pretexto de que -
26-06-2006
O cumprimento da sentença à luz da lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005.
A Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, em vigor desde o dia 22 de junho do ano em curso impôs severa e substancial modificação no panorama da execução por -
19-04-2006
Direito Intertemporal e a Inconstitucionalidade do Art. 2.035 do Código Civil
Segundo a dicção do art. 2.035 do Código Civil, 'a validade dos negócios e demais atos jurídicos, constituídos antes da entrada em vigor do Código, obedece ao d -
04-08-2005
Da prisão civil do Dec. Lei 911/69 à luz da Emenda Constitucional nº 45
Já há algum tempo a prisão civil prevista no Dec. Lei 911/69, vem sendo alvo de questionamentos vários no mundo jurídico Pátrio, culminando com desinteligência -
27-04-2005
A coisa julgada e efeitos da sentença em relação às partes e aos terceiros
A problemática dos efeitos da sentença e do alcance da coisa julgada é indiscutivelmente um dos temas mais polêmicos e, sem dúvida, um dos mais importantes para -
06-04-2005
A inconstitucionalidade da EC 41 ante as cláusulas pétreas originárias do Poder Constituinte
Nos últimos tempos a Constituição Federal vem sendo alvo de sucessivas modificações sob as mais dispares justificativas e ao labor das conveniências do governan -
28-01-2005
Política, Poder e trapaça instrumentos de fragilização das Instituições Democráticas
“Poder: Nada exerce mais atração sobre os seres humanos do que essa palavra mágica. Nenhuma paixão é mais duradoura, nenhuma companhia mais constante, nenhu -
02-12-2003
A responsabilidade civil das empresas de diversões por danos ocorridos a foliões dentro de blocos em carnavais fora de época.
SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. O Fato Danoso. 3. A responsabilidade do bloco empresa e inversão do ônus da prova. 4. O dever de Reparação 5. Conclusão. 6. Bibliogra -
25-11-2003
A desconsideração da pessoa jurídica como instrumento de combate à fraude e ao abuso de direito
Sumário : 1. Introdução. 2. Origem do instituto. 3. Aplicação no Direito norte-americano. 4. Aplicação no Direito brasileiro. 5. Pressupostos fáticos de apl
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