Brasil, 17 de maio de 2012
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Paulo Manuel Moreira Souto
paulosouto@direitodomestico.com.br
Procurador Federal; Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFPB; Bacharel em Licenciatura Plena para Graduação de Professores da Parte de Formação Especial do Currículo do Ensino de 2º Grau pelo Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais; autor do livro "Guia Prático do Direito Doméstico"; criador do portal DireitoDoméstico.com.br; atualmente exerce o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal junto ao CEFET/PB. Visite o site: www.direitodomestico.com.br
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17-02-2004
Os Empregadores Domésticos e seus Direitos
Com a promulgação da Constituição de 1988, foram concedidos aos empregados domésticos os seguintes direitos: salário mínimo proporcional as horas trabalhadas, -
29-01-2004
Empregado Doméstico - FGTS e Seguro-Desemprego
O empregador doméstico não está obrigado a recolher o FGTS do seu empregado doméstico, pois, é faculdade do empregador a inclusão do seu empregado no Fundo de G -
19-01-2004
Penhorabilidade do Bem de Família
No nosso direito pátrio, a família encontra-se amparada pela própria estrutura do Estado “que vive sob a condição de que seja estável o órgão -
14-01-2004
Estabilidade da Empregada Doméstica Gestante
A estabilidade da empregada doméstica gestante é uma matéria bastante polêmica e delicada. A maioria dos operadores do direito entende que esta categoria não fa -
25-11-2003
A diarista e a empregada doméstica
Os serviços prestados por diarista que comparece para o trabalho, uma ou duas vezes na semana, não se confundem com o trabalho doméstico previsto na Lei 5.859/7 -
24-11-2003
Contrato de Experiência
O contrato de experiência é o único meio que o empregador tem para testar o empregado doméstico antes de contratá-lo por um período mais longo.
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