Brasil, 17 de maio de 2012
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27-06-2005
Justiça Rápida : Direito do Cidadão
O Presidente do Tribunal de Justiça, Des. Marcos Souto Maior, ao eleger a celeridade processual prioridade da sua gestão, o fez em homenagem ao cidadão em defe -
20-06-2005
Perda de emprego : financiamento de imóvel
O mutuário pode solicitar a renegociação do financiamento de imóvel, em caso de perda de um dos empregos. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal -
13-06-2005
Despesas médicas : Prefeitura
A Prefeitura Municipal de Camaquã (RS) deve arcar com o tratamento médico e psicológico de um menor de 12 anos com problemas de desenvolvimento físico e mental. -
06-06-2005
Cobrança ilegal : Taxa de Incêndio
A taxa de incêndio cobrada de todos os proprietários de imóveis no Distrito Federal foi suspensa. A liminar foi concedida pelo Conselho Especial do Tribunal de -
30-05-2005
Estado condenado
Condenado a cumprir pena de 4 anos, inicialmente no regime semi-aberto, Paulo Sérgio Neves foi mantido encarcerado. Em regime fechado, Neves não pôde trabalhar -
23-05-2005
Aluguel : Ex-marido
Uma professora de Minas Gerais cobrava, na Justiça, metade do valor de aluguel da residência que o ex-marido mora com os dois filhos, mesmo o imóvel não tendo s -
27-12-2004
Falta de sinalização : Indenização
O DNER foi condenado a pagar indenização de R$ 30 mil, por danos morais, e R$ 4.250 por danos materiais ao pedreiro Jair Geraldo Bett, motociclista que perdeu o -
20-12-2004
Revisão salarial : Servidor Público
A Justiça Federal do Ceará condena o Governo a indenizar servidores por falta de reajustes. Seguindo o posicionamento do STF, que mandou a União Federal ressarc -
13-12-2004
Energia : Relação de Consumo
A energia é propriedade de um sistema que permite realizar um trabalho. Uma de suas formas é a elétrica, capaz de provocar fenômenos determinados e característi -
06-12-2004
Construtora : Prazo descumprido
A construtora é obrigada a entregar o imóvel no prazo combinado com os moradores. Caso contrário, será obrigada a pagar multa. O entendimento é do juiz da 5ª Va
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