Brasil, 17 de maio de 2012
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Colunistas
Escorel Junior
escoreljunior@ig.com.br
Arnaldo Escorel Júnior Advogado Criminalista e Especialista em Direito Penal e Criminologia pela UNP
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04-06-2006
Princípio da 'culpabilidade' presumida: aspectos contraditórios sobre o sentimento de impunidade.
Consagra a nossa Carta Constitucional de 1988, o princípio da não culpabilidade preventiva, ou seja, a certeza da inocência presumida: 'Art. 5º, LVII - ninguém -
11-03-2006
A inconstitucionalidade do art. 2º, §1º da lei dos crimes hediondos e o aspecto social dos apenados.
Após o decurso de mais de dois anos de tramitação do habeas corpus nº 82959, finalmente o plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu pela inconstitucionalidad -
01-10-2004
Lacunas extintivas de culpabilidade dispostas na Lei do estatuto do desarmamento
A neófita Lei 10.826 de 22 de dezembro de 2003, também chamada de “Estatuto do Desarmamento”, revogou a antiga Lei 9.437/97, que dispunha sobre o Porte Ilegal d
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