Brasil, 17 de maio de 2012
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Marcos Souto Maior Filho
soutoadvogado@hotmail.com
*Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de João Pessoa - PB. Especialista em Direito Constitucional pela Escola Superior da Advocacia – ESA – em convênio com UNIPE e Pós-graduado em Direito Eleitoral pela Universidade Potiguar – UNIP em convênio com o Centro de Ensino Consultoria e Pesquisa – CE. Exerceu os Cargos de Assessor Chefe da Corregedoria Regional Eleitoral da Paraíba, Coordenador de Jurisprudência e Documentação do TRE-PB e Secretário da Escola Judiciária Eleitoral da Paraíba. Atualmente milita na advocacia nas áreas dos Direitos: Administrativo, Eleitoral e Civil.
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24-03-2006
Do precatório nas excuções contra a fazenda pública e as requisições de pequeno valor, aspectos relevantes.
O tema trazido a colação é tanto atual quanto polêmico e traz aspectos importantes que vão desde a efetividade da prestação jurisdicional até o respeito intrans -
01-02-2005
A Lei da Compra: do surgimento à trajetória política institucional
1. HISTÓRICO, ORIGEM E TRAMITAÇÃO. A lei da captação de sufrágio (9.840/99), também denominada Lei dos Bispos , alterou e revogou dispositivos da famo -
18-11-2004
Princípio e Processo de Padronização e a Utilização de Marca
Considerações iniciais: A escolha deste tema (Princípio da Padronização e a utilização de marca) acosta-se na necessidade que encontramos de esclarecer pecul
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