Brasil, 08 de fevereiro de 2012
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Aristides Medeiros
apmed@amazon.com.br
Ex-Juiz Federal Desembargador Federal (aposentado) - do Tribunal Regional Federal - 1ª Região - Brasília/DF Advogado (OAB/PA 7052)
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25-08-2008
Preso não pode ser transportado no "chiqueiro" de viatura policial
Passada a discussão sobre a legalidade, ou não, do uso de algemas (v. o meu artigo “Algemas ainda não podem ser usadas”) – a respeito do que o E. Supremo Trib -
18-02-2007
ALGEMAS AINDA NÃO PODEM SER USADAS
Quase que diariamente vemos na televisão a condução de pessoas presas, das mais variadas categorias, em que os policiais fazem questão de aplicar algemas a tod -
27-08-2006
Sobre o chamado 'princípio da insignificância'
Não há no Código de Processo Penal nenhum dispositivo que autorize o juiz a absolver alguém, fazendo-o pela simples e tão só circunstância de que o crime por si -
26-05-2006
Algemas ainda não podem ser usadas
Quase que diariamente vemos na televisão a condução de pessoas presas, das mais variadas categorias, em que os policiais fazem questão de aplicar algemas a tod -
28-11-2005
O “CASO CAPIBERIBE”
Aristides Medeiros ADVOGADO Segundo consta, em abril/2004 o Tribunal Superior Eleitoral veio a cassar O REGISTRO da candidatura de João Capiberibe, que, par -
28-03-2005
LICC: derrogação?
Dispôs o § 1° do art. 2° do Decreto-lei n° 4.657, de 4/9/42 (LICC) que “A lei posterior revoga a anterior QUANDO EXPRESSAMENTE O DECLARE, quando seja com ela in
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