Brasil, 17 de maio de 2012
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Colunistas
Carlos Eduardo Rios do Amaral
Defensor público do estado do Espírito Santo.
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14-05-2012
NOTA SOBRE A DENOMINADA LEI JOANNA MARANHÃO
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 6.719/09, denominado “Lei Joanna Maranhão”, que aumenta (altera) o pr -
16-01-2012
PEC DOS RECURSOS
A Emenda Constitucional n. 45, de 2004, intitulada “Reforma do Poder Judiciário”, mais do que avançar no sentido da raci -
16-01-2012
DESABAFO DE UM DEFENSOR PÚBLICO: INCONGRUÊNCIAS DE UM SISTEMA PROCESSUAL PENAL AINDA VIGENTE
Para facilitar a compreensão do leitor, faço o necessário esclarecimento. Nas Varas Especializadas em Violência... -
16-01-2012
Laudos e prontuários médicos fornecidos por hospitais e postos de saúde na Lei Maria da Penha
É regra expressa no ordenamento jurídico brasileiro a noção de que quando a infração penal deixar vestígios será indispe -
16-01-2012
NOVAS PERSPECTIVAS SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Antecedendo a própria edição da Lei Maria da Penha – nº 11.340/2006 – , sem nenhuma dúvida, pode ser considerado o ... -
10-10-2011
LEI MARIA DA PENHA NÃO CRIA JUIZADO ESTÉRIL
Decididamente a Lei n. 11.340, de 07 de Agosto de 2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, não é diploma frívolo ou -
10-10-2011
DISPOSIÇÕES (NEM TÃO!) FINAIS DA LEI MARIA DA PENHA
O Título VII da Lei Ordinária Federal n. 11.340, de 2006, a chamada Lei Maria da Penha, é dedicado às suas “Disposições -
10-10-2011
FALÊNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS NÃO AUTORIZA O ENCARCERAMENTO PROVISÓRIO
No que diz respeito à temida prisão cautelar da pessoa humana acusada de um delito, preconiza a legislação instrumental -
07-02-2011
BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O FECHAMENTO DOS SUPERMERCADOS AOS DOMINGOS
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