Dano Moral

- Atualizado em

Indenização. Dano Moral. Recusa. Pagamento. Único Cheque

Indenização. Dano Moral. Recusa. Pagamento. Único Cheque. Trata-se de ação de indenização por danos morais […]

Indenização. Dano Moral. Recusa. Pagamento. Único Cheque.
Trata-se de ação de indenização por danos morais em que magistrado e sua mulher se sentiram constrangidos pelo fato de, após as compras, o supermercado ter se recusado a receber o pagamento em um único cheque, sendo-lhes exigido vários cheques no valor de até R$ 20,00, ao argumento de existir convênio com o banco nesse sentido. Só que o casal dispunha de apenas quatro cheques, insuficientes para atender à solicitação, apenas depois o gerente aceitou o cheque. A Turma não conheceu do REsp, argumentando que o acórdão recorrido não merece reparos. Realmente o comerciante não está obrigado a aceitar cheques, podendo fazê-lo conforme acredite ser melhor para seu estabelecimento. Outrossim o Tribunal a quo destacou que existia divulgação desses critérios quanto à aceitação de cheque. Ademais, não houve lesão de ordem moral ou sofrimento, no máximo contratempo. Por outro lado, os autores afirmam que têm voltado ao mesmo supermercado e lá efetuado pagamento com único cheque, o que demonstra que não ficaram constrangidos. REsp 509.003-MA, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 4/5/2004.