O juiz Márcio Morrone Xavier, da Vara das Fazendas Públicas, de Registro Público e Ambiental de Rio Verde, deferiu liminar ao Ministério Público (MP) e proibiu o município de Rio Verde de finalizar a contratação do ator Oscar Magrini para a produção de um vídeo institucional sobre as pontencialidades da cidade no agronegócio. O material que seria apresentado pelo ator está avaliado em mais de R$ 195 mil.
Segundo o MP, o município deu início à contratação do ator, sem procedimento licitatório para a produção de um vídeo institucional de seis minutos de duração, no valor de R$ 197.993,66. Por considerar o serviço de natureza técnica e singular e o profissional – Oscar Magrini – de notória especialização, o município entendeu que o caso se enquadra naqueles em que não se exige licitação.
Contudo, de acordo com o MP, o município tem deixado de cumprir com suas obrigações do dia-a-dia, tanto na área administrativa, quanto nas áreas da saúde, ou da educação. Ainda, para a promotoria, a contratação do ator de renome nacional para participar do vídeo afronta diretamente os princípios da legalidade, moralidade, eficiência, proporcionalidade e razoabilidade, que regem à administração pública.
O magistrado determinou ainda que, caso o contrato já tenha sido celebrado, o município fica vedado de realizar o empenho e o pagamento do auxílio financeiro contidos nele.
