O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, pedido liminar de reintegração de posse da ALL América Latina Logística Malha Sul, que buscava a retirada imediata de moradores instalados na faixa de domínio ferroviário nos municípios de Coxilhas e Sertão, ambos no noroeste do Rio Grande do Sul.
Segundo a relatora do processo, desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, a ALL é concessionária de exploração do serviço de transporte ferroviário na Malha Sul do país desde 1997 e só agora está buscando retirar os moradores que ocuparam irregularmente a área. “A situação fática está consolidada em desfavor da concessionária, não sendo aconselhável intervir por meio de liminar, sobretudo sem prova de urgência”, afirmou Marga.
Ela ressaltou que as testemunhas ouvidas em juízo deixaram claro que a ferrovia não está ativa. “Desse modo, não há como presumir que, mantida a situação atual, a segurança da via férrea e dos transeuntes ficará ameaçada”, concluiu a magistrada.
A decisão foi da 3ª Turma e mantém os moradores em suas habitações até o julgamento final da ação de reintegração de posse.
Ag 5017939-02.2013.404.0000/TRF
