O Ministério Público do Rio Grande do Sul denunciou cinco advogados: os gaúchos Maurício Dal Agnol (este suspenso preventivamente pela OAB-RS desde fevereiro de 2014), Pablo Pacheco dos Santos, Marco Antonio Bezerra Campos e Gabriel de Freitas Melro Magadan; e também o baiano (mas radicado no Rio de Janeiro e diretor jurídico da Oi), Eurico de Jesus Teles Neto. Eles são acusados pelos crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e patrocínio infiel (aquele que trai o dever profissional).
O processo, em fase inicial, está na 3ª Vara Criminal de Passo Fundo. A denúncia foi recebida pela juíza Ana Cristina Grossi.
O embrulho envolve um acordo fechado em 21 de outubro de 2009 pelos mencionados advogados, que teve desdobramentos nos anos seguintes em milhares de ações judiciais, tituladas por acionistas da Brasil Telecom, sucedida pela Oi.
Conforme a denúncia, Campos teria acertado com Dal Agnol o valor de R$ 50 milhões para que este, traindo o dever profissional, renunciasse – em favor da Oi – a 50% dos créditos de clientes em 5.557 ações judiciais. Como muitas dessas ações têm várias pessoas como autoras, a estimativa do MP gaúcho é que aproximadamente 27 mil pessoas tenham sido prejudicadas.
Em 21 de fevereiro de 2014, a Polícia Federal apreendeu, em Passo Fundo, entre outros objetos e valores, uma via do contrato assinado pelo diretor jurídico Eurico de Jesus e por Dal Agnol, além de Pablo Pacheco dos Santos (advogado funcionário do escritório de advocacia) e Marco Antonio Bezerra Campos (principal advogado terceirizado da Oi em Porto Alegre).
De acordo com o MP, Pablo Pacheco dos Santos (em nome dos autores) e Gabriel de Freitas Melro Magadan (em nome da Oi), após a celebração do mencionado contrato confidencial, firmaram acordos judiciais que prejudicaram os autores das demandas em tramitação.
Conforme a denúncia, em nenhuma das transações os envolvidos mencionaram a existência do prévio contrato firmado com a Oi.
Segundo o Ministério Público, a Oi se comprometeu a pagar R$ 50 milhões a Dal Agnol para que as ações fossem encerradas por 50% do valores já depositados e/ou bloqueados judicialmente. Somente no Estado do RS, os bloqueios decorrentes de ações judiciais somavam mais de R$ 2 bilhões e preocupavam grandemente a diretoria financeira da empresa de telefonia.
Fonte: Espaço Vital
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