Brasil, 04 de fevereiro de 2012
Em Mandado de Segurança (MS 31082) impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF), a União questiona liminar concedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em favor de servidores grevistas do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6).
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral na questão constitucional suscitada no Recurso Extraordinário (RE) 660970.
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o retorno, para o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), do processo que trata de disputa comercial
Alan Balaban
Carina Pavan
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