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Brasil, 04 de fevereiro de 2012

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Dir Processual Trabalhista

03-02-2012 15:00

CPF ou CNPJ das partes será obrigatório na inicial de ações originárias

TST rejeita agravo com autenticação bancária ilegível - 02-02-2012 11:00
JT rejeita ação de associação de dubladores por falta de autorização expressa - 01-02-2012 19:00
JT concede indenização a herdeiros de trabalhador contratado por empreitada - 30-01-2012 09:00
Empregador deve apresentar prova convincente de que empregado abriu mão do vale-transporte - 30-01-2012 08:00

29-01-2012 16:00

Aplicação de multa prevista em acordo não está condicionada à demonstração de prejuízos do credor

28-01-2012 16:00

Juízo arbitral pode solucionar conflito entre trabalhador e organismo internacional

Penhora

17-01-2012 17:00

Casos de penhora para pagamento de dívidas trabalhistas mostram complexidade do tema

16-01-2012 08:30

Não há ordem de preferência para execução de devedores subsidiários

A Turma Recursal de Juiz de Fora julgou o recurso de uma empresa tomadora de serviços que não se conformou com a sua condenação ao pagamento de dívidas trabalhistas no caso de descumprimento da obrigação pela devedora principal.

13-01-2012 13:00

Recurso adesivo segue regra do artigo 500 do CPC

Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras uma vez que o recurso de revista adesivo apresentado pela empresa não merecia conhecimento por ser incabível.

13-01-2012 12:00

Lei federal sobre trabalho a distância exigirá mudança na jurisprudência do TST

Com a sanção da Lei nº 12.551/2011, que alterou o artigo 6º da CLT e extinguiu a distinção entre o trabalho presencial, realizado no estabelecimento do empregador, e o trabalho a distância

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Teletrabalho e a necessária atualização do Direito

Alan Balaban

Lei do aviso prévio ainda causa dúvidas em empresas e empregados

Carina Pavan

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Empregador deve apresentar prova convincente de que empregado abriu mão do vale-transporte - 30-01-2012 08:00