Correio Forense - A Justiça do Direito Online

Brasil, 03 de setembro de 2010

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Direito Agrário

22-08-2010 19:00

STF referenda decisão que manteve posse de empresa agropecuária em área indígena no estado do MS

Governo do MA tem autorização para desapropriar área que abrigará refinaria - 19-07-2010 16:00
Juiz do TRF 1 é aposentado compulsoriamente - 10-07-2010 10:00
STJ mantém fazenda do Paraná como de interesse social para a reforma agrária - 05-07-2010 18:00
Classificação de imóvel rural por tamanho depende da área aproveitável - 17-06-2010 15:00

22-05-2010 11:00

Ministro anula expropriação de terra por falta de conhecimento do proprietário sobre vistoria

Posse

17-04-2010 21:00

Posse deve ser deferida a quem tiver o domínio de área

Desapropriação

15-04-2010 14:45

Em caso de desapropriação, juros incidem somente até expedição do precatório

12-04-2010 09:15

Ministra nega participação da FUNAI em processo que questiona demarcação de terra indígena

A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) para que fosse admitida como parte\'

09-04-2010 14:45

STF vai examinar pedido sobre desapropriação para obras industriais em Marabá com custos de R$ 7 bi

Deverá ser examinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido do Estado do Pará para que sejam suspensas decisões do juiz de Direito de Marabá que adiaram a imissão de posse em imóveis

07-04-2010 15:15

Primeira Seção mantém área de reserva indígena

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou mandado de segurança interposto por um proprietário rural de Mato Grosso contra ato do Ministério da Justiça que designou o trecho onde se encontram suas terras

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