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Brasil, 04 de fevereiro de 2012

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Direito Empresarial

29-01-2012 14:00

ANVISA pode proibir empresa de comercializar álcool líquido

Bebida alcoólica com rótulo reprovado pelo MAPA não pode ser comercializada - 29-01-2012 11:00
Vinhos podem ser comercializados sem o selo de controle da Receita Federal - 21-01-2012 08:00
Vinhos podem ser comercializados sem o selo de controle da Receita Federal - 19-01-2012 14:30
Pendência de filial impede certidão negativa em nome da empresa - 26-12-2011 18:00

19-12-2011 11:00

STJ e a Lei de Falências: como o tribunal vem decidindo questões de empresas em estado de crise econômico-financeira

09-12-2011 19:00

Quarta Turma do STJ define regras sobre aplicação da Lei de Falências a processos ajuizados sob a lei anterior

22-11-2011 15:30

Créditos parafiscais podem ser habilitados em processo de falência

Lucro

10-10-2011 16:30

Lucro de investidora brasileira não pode ser compensado com prejuízo de empresa coligada ou controlada situada no exterior

Atos

10-10-2011 16:00

Atos societários podem ser publicados em jornal editado no município vizinho ao da empresa

Protesto

05-10-2011 15:04

STJ define responsabilidade de bancos em protesto de duplicatas endossadas

03-10-2011 16:30

Mantido cancelamento de registro de fabricante de cigarros Rei

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso da empresa carioca Indústria e Comércio Rei Ltda, que pretendia manter seu registro especial para fabricação de cigarros.

04-09-2011 12:00

Sócio-diretor não pode pedir para si suposto dano sofrido por sua empresa

A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça manteve decisão da comarca de Pomerode que julgou extinto processo em que o sócio de uma empresa local buscava indenização por danos morais praticados por ex-trabalhadores

24-08-2011 15:30

Mantida anulação de venda de imóvel realizada dias antes da falência de empresa paulista

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da Justiça paulista que anulou a venda de imóvel realizada dias antes da falência da empresa que detinha o direito de comprá-lo.

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Colunista

Teletrabalho e a necessária atualização do Direito

Alan Balaban

Lei do aviso prévio ainda causa dúvidas em empresas e empregados

Carina Pavan

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