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Brasil, 04 de fevereiro de 2012

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29-01-2012 15:00

TRF5 suspende decisão da JFCE de conceder vistas das provas do Enem para todo País

STJ admite quebra de sigilo de conta no exterior para apurar evasão de divisas - 25-01-2012 15:00
Funcionários do TJ-SP não recebem dívida trabalhista - 22-01-2012 09:30
Município de SP pede suspensão de ordens de sequestro para pagamento de precatórios - 18-01-2012 06:00
Cohapar pode entrar em área para construir moradia para população de baixa renda - 17-01-2012 15:00

15-01-2012 19:00

Prefeitura de Osasco deve fornecer transporte escolar para deficientes auditivos

11-01-2012 14:30

STJ começa a decidir se ação de sojicultores gaúchos contra royalties da Monsanto tem alcance nacional

Desrespeito

03-11-2011 12:00

Desrespeito ao direito evidencia dificuldades da revolução Líbia

27-10-2011 08:30

Prefeita de município mineiro volta ao cargo, mas bens continuam indisponíveis

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, sustou os efeitos de uma decisão que havia afastado do cargo a prefeita de Mato Verde (MG), Beatriz Fagundes Alves.

17-10-2011 10:00

TJSP condena ex-prefeito de Marília por promoção pessoal

De acordo com o pedido, o Ministério Público ajuizou ação civil pública contra José Aberlardo Guimarães Camarinha sob alegação de que ele inseriu seu sobrenome em diversos atos publicitários da prefeitura local,

14-10-2011 20:00

Município de Maricá terá que indenizar pai por sequestro de bebê

O Município de Maricá terá que indenizar em R$ 20 mil, por danos morais, o pai de um bebê sequestrado. Mário Jorge Silveira relatou que seu filho foi levado do Hospital Municipal Conde Modesto Leal por um funcionário logo após seu nascimento

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Teletrabalho e a necessária atualização do Direito

Alan Balaban

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