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Brasil, 07 de setembro de 2010

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Dir. Processual Penal

01-09-2010 10:13

Provas antecipadas do CPP são tema de nova súmula

Ministro reitera incompetência do STF para processar e julgar HC contra decisão de Turma Recursal de Juizados Especiais - 23-08-2010 08:00
STF nega recurso de parlamentar que queria acesso aos autos de inquérito - 22-08-2010 17:00
Segunda Turma do STF rejeita alegação de que não há prevenção na Justiça Militar e reconhece nulidade - 11-08-2010 20:00
STJ vai decidir se uso de algema em interrogatório justifica anulação de processo penal - 04-08-2010 07:00

03-08-2010 16:00

Produção antecipada de prova é legal quando a demora pode prejudicar elucidação do processo

28-07-2010 11:00

Acusado da prática de câmbio ilegal quer ter direito a acesso integral do processo

O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF

05-07-2010 17:00

Auxiliar que assinou recibo de intimação destinada a banco fica livre de ação penal

D.B.T.F. é auxiliar de expediente, funcionário terceirizado do Banco do Estado de São Paulo (Banespa), responsável pelo recebimento da correspondência que chega à instituição financeira todos os dias.

03-07-2010 12:00

Reiteração em atos agressivos justifica prisão

Não configura constrangimento ilegal a manutenção de segregação cautelar se há nos autos a comprovação da existência de reiteração na conduta da violência

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