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Brasil, 04 de fevereiro de 2012

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Direito Trabalhista

03-02-2012 19:00

Juízes federais pedem que STF determine revisão de subsídios

SDI-1 garante percentual de adicional de horas extras em valor superior ao mínimo legal - 03-02-2012 17:00
Convocada por engano para tomar posse em emprego público não recebe indenização - 03-02-2012 16:00
SDI2 afasta exigência de atestado do INSS em doença profissional - 03-02-2012 15:30
Monsanto pagará indenização por rescisão antecipada de empregada temporária - 02-02-2012 13:00

02-02-2012 12:00

Vigilante será indenizado por trabalhar em local sem banheiro

02-02-2012 10:00

SDI-1 exclui pagamento de advogado a parte não assistida por sindicato

01-02-2012 20:00

Servidor celetista demitido em estágio probatório consegue reintegração ao trabalho

Diferença

01-02-2012 18:00

Banco pagará diferenças salariais a gerente que acumulou funções

Hora Extra

01-02-2012 17:00

Empregado receberá hora extra por tempo que ficou na fila para revista de bolsas

Contrato

31-01-2012 19:00

Fraude em contrato de safra faz empresa agrícola pagar multa a guincheiro

31-01-2012 17:00

Guarda municipal baleado em serviço receberá indenização de município

Por maioria de votos, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu indenização por dano moral a um guarda civil do município de São Caetano do Sul (SP) que teve a capacidade de trabalho reduzida e ficou com uma cicatriz de cerca de 20cm

31-01-2012 16:00

JT não reconhece vínculo de emprego de estagiária com ANABB

Uma estagiária não conseguiu o reconhecimento do vínculo de emprego com a Associação dos Funcionários do Banco do Brasil (ANABB).

31-01-2012 13:03

TST rejeita conversão automática de regime de servidora de Alagoas

A transposição automática de servidores estaduais contratados pelo regime da CLT para o regime jurídico único (estatutário), feita por meio de emenda à Constituição do Estado, não é válida no caso de trabalhador admitido antes da Constituição da República

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Colunista

Teletrabalho e a necessária atualização do Direito

Alan Balaban

Lei do aviso prévio ainda causa dúvidas em empresas e empregados

Carina Pavan

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