Correio Forense - A Justiça do Direito Online

Brasil, 13 de março de 2010

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Direito Tributário

13-03-2010 19:00

Trabalhador menor de 16 anos pode ser ouvido como informante

STJ decide que maxidesvalorização cambial de 1999 pode ter desconto - 11-03-2010 16:15
INSS não pode cobrar contribuição sobre auxílio-transporte de funcionários do Unibanco - 11-03-2010 10:45
Advogado-geral da União fala à OAB sobre projetos na área tributária - 09-03-2010 20:00
ADI contesta cobrança de ISS sobre produção de embalagens - 09-03-2010 14:45

05-03-2010 17:00

Aplicações financeiras de cooperativas de crédito são isentas de IR

01-03-2010 10:15

Confederação de lojistas propõe inconstitucionalidade de parte da lei que define ICMS do Simples Nacional

26-02-2010 15:30

Empresários acusados de sonegar contribuição previdenciária têm liminar em HC negada

Declaração de renda

22-02-2010 07:30

Aposentado que ganhou ação contra INSS deve prestar contas com o imposto de renda

Leasing

19-02-2010 09:00

Lei poderá definir local de cobrança do ISS em leasing

Dinheiro Público

17-02-2010 07:30

AGU evita condenação do INSS ao pagamento de R$ 190 mi em prol do Banerj

17-02-2010 06:00

Retenção não deve superar tempo de lavratura da infração

A apreensão de mercadorias pode ser admitida somente para o fim de autuação da infração. Assim, uma vez autuada a empresa, os motivos que justificam a retenção das mercadorias

11-02-2010 14:00

Receita livra 5 milhões de declarar IR neste ano

Com o objetivo de diminuir a quantidade de informações a serem processadas e permitir um acompanhamento mais focado nos grandes contribuintes, a Receita Federal alterou alguns critérios de exigibilidade para declarações de Imposto

10-02-2010 15:15

CNC contesta lei paulista que alterou tratamento tributário para o IPVA

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4376, por meio da qual questiona dispositivos da Lei do estado de São Paulo

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