Correio Forense - A Justiça do Direito Online

Brasil, 03 de setembro de 2010

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Direito Tributário

01-09-2010 09:30

ICMS nas importações de mercadoria por meio de arrendamento mercantil tem repercussão reconhecida

Não incide IR sobre diferenças da URV referentes ao abono variável concedido aos magistrados - 31-08-2010 12:00
STF reconhece imunidade da Codesp quanto ao recolhimento do IPTU - 27-08-2010 09:30
Suspenso julgamento sobre imunidade tributária recíproca para hospitais gaúchos - 27-08-2010 09:00
MP pode propor ação civil pública que questiona isenção tributária - 26-08-2010 12:00

25-08-2010 16:30

Abrasf é admitida como amicus curiae em ação contra lei complementar sobre ISS

25-08-2010 11:00

Súmula 691 impede suspensão de processo contra empresário gaúcho condenado por crime tributário

24-08-2010 18:00

Cobrança de ISS ocorre no local onde o serviço foi prestado

Reajuste

24-08-2010 15:30

Procon ganha liminar contra reajuste de tarifa de energia em Campinas (SP)

Indenização

23-08-2010 07:30

Trabalhadora demitida dois dias depois de contratada será indenizada em r$ 15 mil

Isenção

22-08-2010 21:00

Os aposentados e pensionistas e a isenção do Imposto de Renda

21-08-2010 15:00

Empresa tem garantida compensação de ICMS sobre diferença entre energia consumida e contratada

O relator, ministro Luiz Fux, destacou que a base de cálculo deve ser o valor da tarifa correspondente à demanda consumida, aquela que é entregue ao consumidor,

21-08-2010 11:00

Incide IR sobre verba decorrente de reintegração de servidor por decisão judicial

Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), incide imposto de renda sobre os valores recebidos em virtude de decisão judicial que determinou a reintegração de trabalhador despedido injustamente.

19-08-2010 19:00

É obrigatória a homologação expressa do pedido de parcelamento para suspender exigibilidade do crédito tributário

É obrigatória a homologação expressa do pedido requerido ao programa de parcelamento fiscal (PAES) a fim de que seja suspensa a exigibilidade do crédito tributário

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Colunista

Divórcio exclui separação prévia

Antonio Fernando Dantas Montalvão

“Paz no trânsito, a gente que faz”, uma iniciativa louvável

João Eduardo Moraes de Melo

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