Correio Forense - A Justiça do Direito Online

Brasil, 03 de setembro de 2010

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Direito Civil

03-09-2010 11:00

Homem é considerado inapto para ser investigador policial, por agressão

Estado indenizará policial militar que ficou tetraplégico durante serviço - 03-09-2010 09:30
Editora responde por erro ao anunciar serviço de acompanhante - 03-09-2010 08:00
Promotor de Justiça recorre ao Supremo para conciliar carreira com magistério - 02-09-2010 09:00
STJ considera legítimo o repasse do PIS e Cofins nas tarifas telefônicas - 01-09-2010 18:00

01-09-2010 17:00

STJ rejeita recurso e Editora Abril permanece isenta de indenizar advogado

01-09-2010 12:00

Má cicatrização de cirurgia estética por característica do paciente isenta o médico de culpa

31-08-2010 19:00

Apenas Bacen pode apreciar atos de concentração bancária

Segurança

31-08-2010 18:00

STJ libera paciente que estava internado há 18 anos em hospital de custódia

Herdeiros

31-08-2010 16:00

Herdeiros podem seguir com ação para pedir pagamento do tratamento de parente falecido

Proprietário

31-08-2010 09:00

Proprietário deve arcar com pagamento de fatura

31-08-2010 07:00

Capitalização mensal é válida se estiver pactuada

É cabível e legal a capitalização mensal das cédulas de crédito rurais, conhecidas como pignoratícias ou hipotecárias, desde que a aplicação desse instrumento seja expressamente pactuado entre as partes.

31-08-2010 06:00

Fornecimento de água deve ser restabelecido

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acatou o Agravo de Instrumento nº 125849/2009 interposto pela Casa de Amparo à Família, Idoso, Criança e Adolescente (Cafica) em face de sentença proferida

30-08-2010 21:00

Invalidez permanente deve ser comprovada

Não há que se falar em indenização de seguro obrigatório (Dpvat) se não resta comprovada a invalidez permanente a que se refere o artigo 3º da Lei nº 6.194/1974, bem como o seu nexo de causalidade com o acidente de trânsito noticiado.

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