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Brasil, 04 de fevereiro de 2012

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Direito Administrativo

02-02-2012 15:30

STJ julgará divergência sobre abono de permanência dos servidores públicos

Denúncia contra conselheiro do Tribunal de Contas de MT é recebida parcialmente pela Corte Especial - 02-02-2012 14:00
Secretário deve repassar R$ 379 mil sob pena de multa - 02-02-2012 05:00
Servidor condenado por fraude tributária não consegue liminar - 31-01-2012 14:30
Procuradora reivindica posse na direção da Escola Superior do MP-MA - 31-01-2012 05:00

30-01-2012 14:30

Edital de concurso público com vagas regionalizadas é legal

30-01-2012 07:30

Primeiro colocado em concurso da Petrobrás não toma posse por causa de maus antecedentes funcionais

24-01-2012 15:00

Desabilitação irregular de empresa suspende licitação de merenda escolar em São Paulo

Probatório

24-01-2012 09:30

Dispensa não atinge servidor em estágio probatório

Nulidade

23-01-2012 08:00

TJ confirma sentença que anulou multa de trânsito cujo recurso administrativo excedeu o prazo de trinta dias

Cumulação

22-01-2012 15:30

Seguro-desemprego só é acumulável com pensão por morte ou auxílio-acidente

19-01-2012 15:00

Mantida readmissão de concursados exonerados e substituídos por temporários em Santa Catarina

O município de Timbé do Sul (SC) não conseguiu suspender os efeitos de mandado de segurança concedido para servidores públicos exonerados em 2010.

18-01-2012 14:30

STJ suspende portaria que exonerou auditor fiscal

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, concedeu liminar em mandado de segurança a um auditor fiscal da Receita Federal do Brasil.

18-01-2012 07:30

STF suspende reajuste em parcela única de servidores do Judiciário no RJ

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, suspendeu os efeitos de uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), na qual foi determinada a concessão integral e imediata de reajuste a cerca

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Teletrabalho e a necessária atualização do Direito

Alan Balaban

Lei do aviso prévio ainda causa dúvidas em empresas e empregados

Carina Pavan

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