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Brasil, 03 de setembro de 2010

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03-09-2010 10:00

Bem apreendido em ação criminal pode ter alienação e cessão antecipadas

Critério de escolha dos conselheiros do TC-AP é mantido pelo STF - 02-09-2010 09:30
Caso Bancesa: é nula decisão que reduziu dívida de quase R$ 1 bi com a União - 01-09-2010 19:00
Nova súmula do STJ trata de correção monetária de salários de contribuição - 01-09-2010 16:30
Falta de resposta a pedido de prazo não impede juntada de documentos - 31-08-2010 15:30

30-08-2010 16:30

Pedido de vista interrompe julgamento sobre transferência de advogados para sala de Estado-Maior ou prisão domiciliar

Arquivamento

22-08-2010 15:00

Confirmada decisão que determinou arquivamento de reclamação do município de Guarulhos

22-08-2010 10:00

Pedido de esclarecimentos em juízo é justificável para esclarecer declarações dúbias ou ambíguas

Ao proferir decisão na Petição (PET) 4597, o ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou o entendimento da Corte de que o pedido de explicações em juízo

21-08-2010 08:00

Em arrolamento sumário, juízo não pode reconhecer isenção de imposto de transmissão causa mortis

Nos inventários processados sob a modalidade de arrolamento sumário, cabe à administração pública, não ao juízo do inventário, reconhecer a isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens

19-08-2010 10:30

Violação a súmula não pode ser discutida em recurso especial

Violação a súmula não é passível de ser discutida em recurso especial, pois tal documento não se enquadra no conceito de lei federal previsto no artigo 105 da Constituição Federal.

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Divórcio exclui separação prévia

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João Eduardo Moraes de Melo

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