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Brasil, 12 de março de 2010

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12-03-2010 16:30

STJ desbloqueia bens de ex-diretor da Encol

Discussão sobre acesso de CPI das Milícias a sigilo fiscal de investigados é interrompida por pedido de vista - 12-03-2010 10:30
Ministro suspende ordem de preencher vaga em cartório de Saco dos Limões (SC) - 12-03-2010 09:00
Corte Especial determina envio de cópias da investigação contra conselheiro de TC para o Tribunal - 12-03-2010 07:00
Repetitivo: Número errado de advogado na OAB não gera nulidade da sentença de intimação - 11-03-2010 17:30

11-03-2010 16:00

STJ autoriza visita de médico particular do governador afastado José Roberto Arruda

11-03-2010 15:15

STJ mantém sentença que proíbe prefeitura de Guarulhos de parcelar honorários dos procuradores

10-03-2010 20:00

Manifestação do Conselho Nacional de Saúde na criação de cursos de Medicina é opinativa, diz 2ª Turma do STF

Princípio

09-03-2010 19:00

Submissão da decisão popular ao duplo grau de jurisdição não ofende o princípio da soberania dos veredictos

CPC

09-03-2010 17:00

Comissão de juristas se reúne para aperfeiçoar texto do novo CPC

Liminar

09-03-2010 11:15

Ministra nega liminar a militar declarado desertor enquanto fazia tratamento psiquiátrico

08-03-2010 16:15

Judiciário corrige erro de cálculo que transformou dívida de R$ 15 mil em R$ 15 milhões

O Poder Judiciário corrigiu erro de cálculo que transformou uma divida de R$ 15 mil em R$ 15 milhões. O caso, envolvendo a Companhia Vale do Rio Doce e a empresa Hugolândia S/A

08-03-2010 11:30

STJ: Corte Especial aprova súmula sobre recurso interposto antes da publicação do acórdão

“É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação”, diz o enunciado aprovado, por unanimidade, pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça.

08-03-2010 10:30

Nova súmula do STJ descarta prisão civil de depositário judicial infiel

Descabe a prisão civil do depositário judicial infiel

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OS ASPECTOS RELEVANTES DA NOVA LEI DO INQUILINATO

Joyce Forster

Apelo ao MinC: transparência na regulação é fundamental

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