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Brasil, 04 de fevereiro de 2012

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01-02-2012 10:00

Namoro de ex mulher não exime ex marido do pagamento de alimentos

02-01-2012 10:00

TJSC permite que avós reúnam sob sua guarda netos abandonados pelos pais

A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ, em matéria sob relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, reformou sentença de 1º grau para determinar que uma criança de apenas um ano e sete meses seja colocada sob a guarda dos avós paternos

11-12-2011 12:00

Trabalho forçado a devedor de alimentos

O maior problema da proposta legislativa é seu descompasso com a realidade, quer social, quer familiar

27-11-2011 20:00

Guarda compartilhada na legislação vigente e projetada

Quando ocorre a separação, a melhor solução é a guarda compartilhada, em que pai e mãe participam efetivamente da educação e formação dos filhos

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Teletrabalho e a necessária atualização do Direito

Alan Balaban

Lei do aviso prévio ainda causa dúvidas em empresas e empregados

Carina Pavan

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Direito de Família

Namoro de ex mulher não exime ex marido do pagamento de alimentos

Suposta neta não pode entrar com ação de reconhecimento contra avô se pai ainda vive - 28-01-2012 09:00

Negado pedido de indenização de esposa contra amante - 25-01-2012 12:00

Falta de condições para pensão deve ser comprovada - 03-01-2012 18:00

Partilha em união estável segue regra geral - 03-01-2012 17:00

A prestação de alimentos aos filhos sob a ótica da jurisprudência do STJ

Bater com cinta e fivela em enteado não é corretivo e sim tortura, diz o TJSC

TJSC cassa acordo em que mulher anistiou 88% da dívida alimentar do ex-marido

Juiz nega indenização a filho adulto

Cantor deverá pagar pensão alimentícia para filha

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