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Brasil, 10 de março de 2010

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10-03-2010 07:00

OAB dá apoio à PEC que cria novos TRFs no Brasil

STJ aprova súmula sobre honorários devidos a defensor público - 09-03-2010 18:00
PTB questiona lei paulista sobre a profissão de despachante - 09-03-2010 11:00
PGR contesta lei goiana que exclui da reserva de vagas no serviço público deficientes auditivos passíveis de correção - 09-03-2010 10:45
Negado ingresso da Febraban em ação que questiona legitimidade da Defensoria Pública para propor ação civil pública - 09-03-2010 10:30

08-03-2010 16:30

Súmula 420 impede discussão, em embargos de divergência, sobre valor de danos morais

05-03-2010 15:00

STJ assegura a anistiado político pagamento retroativo previsto em portaria do Ministério da Justiça

04-03-2010 16:15

TJ e FEMURN debatem emenda sobre precatórios

Resolução

03-03-2010 09:45

Ministro Ayres Britto defere liminar em mandado de segurança que questiona resolução do CNJ sobre suspeição por foro íntimo

Competência

03-03-2010 09:15

Competência sobre emissão de licenças ambientais é tratada entre o presidente do STF e senador baiano

Inquilinato

01-03-2010 12:00

Nova Lei do Inquilinato gera polêmica

27-02-2010 10:00

Análise para conduzir processo de investigação de dumping é competência da Secex

A competência para conduzir processo de investigação de dumping, como também analisar pedido de inexigibilidade dos direitos antidumping, é devida à Secretaria de Comércio Exterior

26-02-2010 17:00

Rejeitada ADI ajuizada em 1997 pelo PT, PC do B e PDT por suposta omissão do governo na área da educação

Embora fosse unânime em considerar que muito ainda terá de ser feito para melhorar a qualidade da educação e para erradicar o analfabetismo no país

26-02-2010 16:30

Suspenso julgamento sobre lei mineira que proíbe venda casada de títulos de capitalização

Após os votos dos ministros Eros Grau (relator), Marco Aurélio e Cezar Peluso, pela inconstitucionalidade dos artigos 1º, 2º e 3º da Lei mineira 14507/02, um pedido de vista da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha suspendeu o julgamento

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OS ASPECTOS RELEVANTES DA NOVA LEI DO INQUILINATO

Joyce Forster

Apelo ao MinC: transparência na regulação é fundamental

Atílio Gorino

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