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Brasil, 03 de setembro de 2010

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Constitucional

31-08-2010 08:00

Norma especial respalda negativa de liberdade

Decisão reforça dignidade humana acima de orçamentos - 30-08-2010 06:00
Processo seletivo interno da Secretaria de Saúde é inconstitucional - 28-08-2010 12:00
Associações pedem correta interpretação da Constituição para aplicação da MP 320/06 - 25-08-2010 09:30
Adepol questiona emenda à Constituição de MG que criou nova carreira jurídica - 22-08-2010 20:00

22-08-2010 11:00

Arquivado pedido de entidades desportivas que pretendiam garantir o funcionamento de bingos

20-08-2010 15:30

Inconstitucional o cerceamento de atividades dos Médicos Oftalmologistas previsto em Lei Estadual

20-08-2010 14:00

Passe livre nos ônibus de Alvorada em dia de eleição é declarado inconstitucional por vício de iniciativa

ADI

18-08-2010 13:00

Ministro decide apreciar diretamente o mérito da ADI sobre o plano de carreira da Super-Receita

Decreto

18-08-2010 10:30

Mantido decreto de prisão de fazendeiro acusado de mandar assassinar vereador no Pará

Atribuições

17-08-2010 17:00

Associações de delegados e peritos da PF questionam atribuições da Polícia Rodoviária Federal

17-08-2010 16:30

ADI que contesta contratação de franquias dos Correios em todo o país será julgada diretamente no mérito

A Associação Nacional das Franquias Postais do Brasil quer suspender licitações para contratação de serviços complementares de correio em todo país. A entidade ajuizou a ADI

17-08-2010 15:30

Lei capixaba que estabelece prazo para autorização de pedidos de exame e cirurgia é contestada no STF

17-08-2010 09:30

MS questiona devolução de quantia recebida por ex-juiz classista em razão de férias de 60 dias

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu um Mandado de Segurança (MS 29055) impetrado contra decisão que determinou a devolução dos valores recebidos por um ex-juiz classista em razão de férias de 60 dias.

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Colunista

Divórcio exclui separação prévia

Antonio Fernando Dantas Montalvão

“Paz no trânsito, a gente que faz”, uma iniciativa louvável

João Eduardo Moraes de Melo

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