Correio Forense - A Justiça do Direito Online

Brasil, 03 de setembro de 2010

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Direito Ambiental

01-09-2010 20:00

É possível a liberação de veículo apreendido em fiscalização ambiental antes de julho de 2008

STJ suspende construção de empreendimento em parque ecológico de Fortaleza - 12-08-2010 11:00
Falta de fundamentação tranca ação por crime ambiental envolvendo extração de argila - 29-06-2010 17:00
Ministro Eros Grau decide que MP-SP é competente para agir em dano ambiental - 29-06-2010 11:00
Mantida licença prévia ambiental para UHE Belo Monte - 20-06-2010 19:00

23-05-2010 17:00

Tribunal decide que CVRD possui responsabilidade civil por danos ao meio ambiente

05-05-2010 18:00

STJ mantém suspensa demolição de muro que dificulta o acesso de pessoas a praia no Ceará

27-04-2010 06:00

Mantida multa ambiental contra prefeitura de Itapecerica da Serra por existência de lixão

O crédito objeto de execução fiscal que não possui natureza tributária, decorrente de multa ambiental, tem como marco interruptivo da prescrição o despacho do juiz que ordenar a citação

05-04-2010 06:00

TJSC nega demolição de casa e cobra ação do município em defesa da natureza

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, em decisão unânime, manteve disposição da Comarca da Capital em não demolir imóveis localizados em área de preservação permanente nas dunas

03-04-2010 21:00

Direito à moradia deve estar em sintonia com um meio ambiente equilibrado

O direito à moradia não poderá se sobrepor ao interesse e direito da coletividade em possuir um meio ambiente equilibrado, sob pena de restar instalado o caos social.

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