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						<title>Correio Forense</title>
						<link>http://www.correioforense.com.br</link>
						<description>Correio Forense</description>
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						  <title>Correio Forense</title>
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							<title>Água : Preço Mínimo</title>
							<link>http://www.correioforense.com.br/coluna/idcoluna/172/titulo/Agua_:_Preco_Minimo.html</link>
							<description>De conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, a empresa concessionária do fornecimento de água potável, na Paraíba, a Cagepa, constitui-se em ilegalidad</description>
							<pubDate>20 Set 2004 09:25:21 +0000</pubDate>
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							<title>Registros no DETRAN : Penhora ou arresto do veículo</title>
							<link>http://www.correioforense.com.br/coluna/idcoluna/171/titulo/Registros_no_DETRAN_:_Penhora_ou_arresto_do_veiculo.html</link>
							<description>Os ministros da Primeira Seção do STJ rejeitaram recurso da Fazenda Nacional contra decisão do TRF 1ª Região, segundo a qual a anotação da existência de execuçã</description>
							<pubDate>19 Jul 2004 08:54:00 +0000</pubDate>
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							<title>Atraso de vôo : Indenização</title>
							<link>http://www.correioforense.com.br/coluna/idcoluna/170/titulo/Atraso_de_voo_:_Indenizacao.html</link>
							<description>Qualquer dano provocado pelo atraso de uma viagem, sem justificativa da companhia aérea, deve ser indenizado. 
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							<pubDate>12 Jul 2004 08:52:00 +0000</pubDate>
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							<title>Documentos de família : Aposentadoria rural</title>
							<link>http://www.correioforense.com.br/coluna/idcoluna/169/titulo/Documentos_de_familia_:_Aposentadoria_rural.html</link>
							<description>Documentos apresentados em nome dos pais servem como comprovação de trabalho no meio rural. 

</description>
							<pubDate>05 Jul 2004 07:50:00 +0000</pubDate>
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							<title>Prisão injusta : Direito à indenização</title>
							<link>http://www.correioforense.com.br/coluna/idcoluna/168/titulo/Prisao_injusta_:_Direito_a_indenizacao.html</link>
							<description>A pessoa presa em flagrante ou por decreto preventivo, acusada de ser autora de um determinado crime, que ao final do processo venha a ser absolvida, faz jus a </description>
							<pubDate>28 Jun 2004 08:48:00 +0000</pubDate>
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							<title>Seguro : Incêndio criminoso</title>
							<link>http://www.correioforense.com.br/coluna/idcoluna/167/titulo/Seguro_:_Incendio_criminoso.html</link>
							<description>A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concordou com a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que condenou a AGF Brasil Seguros a pagar inden</description>
							<pubDate>17 Mai 2004 07:45:00 +0000</pubDate>
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							<title>Direitos dos Presos</title>
							<link>http://www.correioforense.com.br/coluna/idcoluna/166/titulo/Direitos_dos_Presos.html</link>
							<description>Estabelece a Lei de Execução Penal sanções disciplinares na hipótese do cometimento de faltas graves ao condenado à pena de privativa de liberdade, que tem no i</description>
							<pubDate>21 Jun 2004 07:44:00 +0000</pubDate>
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							<title>Atropelamento : Responsabilidade do Estado</title>
							<link>http://www.correioforense.com.br/coluna/idcoluna/165/titulo/Atropelamento_:_Responsabilidade_do_Estado.html</link>
							<description>O estado é responsável por indenizar cidadãos prejudicados pelos seus servidores. </description>
							<pubDate>14 Jun 2004 07:42:00 +0000</pubDate>
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							<title>Juros sobre Juros</title>
							<link>http://www.correioforense.com.br/coluna/idcoluna/164/titulo/Juros_sobre_Juros.html</link>
							<description>A Nona Câmara do Primeiro Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, a impossibilidade da cobrança de juros sobre juros. </description>
							<pubDate>31 Mai 2004 14:40:00 +0000</pubDate>
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							<title>Vítima de assalto em banco: Indenização</title>
							<link>http://www.correioforense.com.br/coluna/idcoluna/163/titulo/Vitima_de_assalto_em_banco:_Indenizacao.html</link>
							<description>Em 1996, no estado de Rondônia, Benedito Gomes de Oliveira, funcionário do Tribunal de Contas da União (TCU), foi assassinado nas escadas do TCU. </description>
							<pubDate>27 Abr 2004 14:38:00 +0000</pubDate>
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							<title>Morte em caixa eletrônico</title>
							<link>http://www.correioforense.com.br/coluna/idcoluna/162/titulo/Morte_em_caixa_eletronico.html</link>
							<description>O Banco Bradesco foi condenado, nesta terça-feira (3/4), a pagar indenização de R$ 953.632 por danos morais e materiais à família de E.O., morto em outubro de 1</description>
							<pubDate>24 Mai 2004 14:36:00 +0000</pubDate>
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							<title>Convênio não é contrato</title>
							<link>http://www.correioforense.com.br/coluna/idcoluna/161/titulo/Convenio_nao_e_contrato.html</link>
							<description>Convênio é acordo, mas não é contrato (RJTJSP), já decidiu o TJSP. No convênio as partes têm interesses comuns e coincidentes. </description>
							<pubDate>20 Abr 2004 14:33:00 +0000</pubDate>
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							<title>Investigação de paternidade : Ministério Público</title>
							<link>http://www.correioforense.com.br/coluna/idcoluna/160/titulo/Investigacao_de_paternidade_:_Ministerio_Publico.html</link>
							<description>O Supremo Tribunal Federal considerando que o direito ao reconhecimento do estado de filiação tem conteúdo indisponível</description>
							<pubDate>07 Jun 2004 07:31:00 +0000</pubDate>
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							<title>Namoro longo não é união estável</title>
							<link>http://www.correioforense.com.br/coluna/idcoluna/159/titulo/Namoro_longo_nao_e_uniao_estavel.html</link>
							<description>Um recurso especial impetrado por Godofredo Pimenta de Moura, para afastar o direito total de herança requerido por Maria Divina Heleodora do espólio de João Pi</description>
							<pubDate>10 Mai 2004 14:29:00 +0000</pubDate>
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							<title>Cantada não é assédio sexual</title>
							<link>http://www.correioforense.com.br/coluna/idcoluna/158/titulo/Cantada_nao_e_assedio_sexual.html</link>
							<description>O crime de assédio sexual é próprio, pois pressupõe uma qualidade pessoal do agente de ser necessariamente superior hierárquico no âmbito funcional ou numa rela</description>
							<pubDate>06 Mai 2004 14:26:00 +0000</pubDate>
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							<title>Morte de PM : Indenização do Estado</title>
							<link>http://www.correioforense.com.br/coluna/idcoluna/157/titulo/Morte_de_PM_:_Indenizacao_do_Estado.html</link>
							<description>A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve, nesta terça-feira (5/8), a condenação do Estado de Minas Gerais ao pagamento de indenização</description>
							<pubDate>03 Mai 2004 14:23:00 +0000</pubDate>
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							<title>Multa de trânsito : Prévia notificação é imprescindível</title>
							<link>http://www.correioforense.com.br/coluna/idcoluna/156/titulo/Multa_de_transito_:_Previa_notificacao_e_imprescindivel.html</link>
							<description>No dia 02 de janeiro de 2000, a Carteira Nacional de Habilitação de João Carlos esgotou o prazo de validade. </description>
							<pubDate>29 Abr 2004 16:07:00 +0000</pubDate>
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							<title>Morte em Presídio : Indenização do Estado</title>
							<link>http://www.correioforense.com.br/coluna/idcoluna/155/titulo/Morte_em_Presidio_:_Indenizacao_do_Estado.html</link>
							<description>O Estado é responsável pela morte de preso causada por terceiros no interior do presídio em razão da responsabilidade objetiva que lhe impõe o dever legal de ve</description>
							<pubDate>26 Abr 2004 16:05:00 +0000</pubDate>
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							<title>Município/Cooperativa : Contratação de pessoal</title>
							<link>http://www.correioforense.com.br/coluna/idcoluna/154/titulo/Municipio/Cooperativa_:_Contratacao_de_pessoal.html</link>
							<description>O Município de Nova Iguaçu está proibido de contratar trabalhadores através de cooperativas para exercer atividades de cargos, empregos ou funções da administra</description>
							<pubDate>22 Abr 2004 16:03:00 +0000</pubDate>
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							<title>Tribunal do Júri : Tempo de serviço</title>
							<link>http://www.correioforense.com.br/coluna/idcoluna/153/titulo/Tribunal_do_Juri_:_Tempo_de_servico.html</link>
							<description>Os servidores públicos convocados para atuação no Tribunal do Júri têm suas ausências no trabalho justificadas, mesmo que não sejam sorteados para compor o Cons</description>
							<pubDate>19 Abr 2004 16:01:00 +0000</pubDate>
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