Correio Forense http://www.correioforense.com.br Correio Forense por-br Correio Forense http://www.correioforense.com.br/imagens/logotipo.jpg http://www.correioforense.com.br 200 102 Princípio da 'culpabilidade' presumida: aspectos contraditórios sobre o sentimento de impunidade. http://www.correioforense.com.br/coluna/idcoluna/252/titulo/Principio_da_'culpabilidade'_presumida:_aspectos_contraditorios_sobre_o_sentimento_de_impunidade.html Consagra a nossa Carta Constitucional de 1988, o princípio da não culpabilidade preventiva, ou seja, a certeza da inocência presumida: 'Art. 5º, LVII - ninguém 04 Jun 2006 00:02:21 +0000 A inconstitucionalidade do art. 2º, §1º da lei dos crimes hediondos e o aspecto social dos apenados. http://www.correioforense.com.br/coluna/idcoluna/251/titulo/A_inconstitucionalidade_do_art_2º,_§1º_da_lei_dos_crimes_hediondos_e_o_aspecto_social_dos_apenados.html Após o decurso de mais de dois anos de tramitação do habeas corpus nº 82959, finalmente o plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu pela inconstitucionalidad 11 Mar 2006 16:04:19 +0000 Lacunas extintivas de culpabilidade dispostas na Lei do estatuto do desarmamento http://www.correioforense.com.br/coluna/idcoluna/250/titulo/Lacunas_extintivas_de_culpabilidade_dispostas_na_Lei_do_estatuto_do_desarmamento.html A neófita Lei 10.826 de 22 de dezembro de 2003, também chamada de “Estatuto do Desarmamento”, revogou a antiga Lei 9.437/97, que dispunha sobre o Porte Ilegal d 01 Out 2004 16:16:41 +0000