Correio Forense http://www.correioforense.com.br Correio Forense por-br Correio Forense http://www.correioforense.com.br/imagens/logotipo.jpg http://www.correioforense.com.br 200 102 Decadência no Direito Previdenciário http://www.correioforense.com.br/coluna/idcoluna/430/titulo/Decadencia_no_Direito_Previdenciario.html - DO DIREITO À REVISÃO DOS ATOS CONCESSÓRIOS ANTERIORES A 27 DE JUNHO DE 1997 - 04 Ago 2008 09:55:45 +0000 Compensação x Restituição: Um direito de escolha http://www.correioforense.com.br/coluna/idcoluna/404/titulo/Compensacao_x_Restituicao:_Um_direito_de_escolha.html O direito de escolha do contribuinte no caso do recebimento de valores pagos indevidamente ao Fisco foi destaque nos noticiários jurídicos dos últimos dias. 24 Mar 2008 11:26:41 +0000