http://www.correioforense.com.br Correio Forense por-br http://www.correioforense.com.br/imagens/logotipo.jpg http://www.correioforense.com.br 200 102 http://www.correioforense.com.br/coluna/idcoluna/362/titulo/Autotutela.html Nas fases primitivas da civilização dos povos, inexistia um Estado suficientemente forte para superar os ímpetos individualistas dos homens e impor o direito ac 16 Ago 2007 08:12:07 +0000 http://www.correioforense.com.br/coluna/idcoluna/361/titulo/Conteudo_Juridico_do_Principio_da_Igualdade.html Conforme preceitua a Constituição Federal Brasileira, diante do artigo 5 caput, a igualdade entre todos os cidadãos é preceito básico, e que a norma tem que ser 31 Mai 2007 10:19:38 +0000