http://www.correioforense.com.br Correio Forense por-br http://www.correioforense.com.br/imagens/logotipo.jpg http://www.correioforense.com.br 200 102 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/67244/titulo/Ampliada_possibilidade_de_recurso_quando_investigacao_previa_contra_magistrado_for_arquivada.html A decisão dá interpretação conforme a Constituição ao artigo 10 da Resolução 135, do CNJ. Nesta tarde, o Plenário prosseguiu com a votação, iniciada ontem, do referendo à liminar parcialmente concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade ( 03 Fev 2012 20:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/67242/titulo/Operadoras_de_celular_questionam_lei_do_MT_sobre_creditos.html A Associação das Operadoras de Celulares (ACEL) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4715) no Supremo Tribunal Federal contra a Lei 4.084/2011, do Estado do Mato Grosso do Sul, que veda a imposição de limite de tempo para a utilização de... 03 Fev 2012 18:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/67220/titulo/Suspensa_analise_de_liminar_em_ADI_sobre_poderes_do_CNJ.html O julgamento do referendo à liminar sobre os poderes do Conselho Nacional de Justiça, em discussão na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4638, foi suspenso pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). 02 Fev 2012 17:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/67176/titulo/Cabe_ao_STF_julgar_suspensao_de_decisao_sobre_alteracao_de_dados_populacionais_de_municipio.html Por envolver cálculo do coeficiente individual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), previsto na Constituição, cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) julgar o pedido de suspensão de decisão sobre a alteração de dados populacionais de Arauá (SE). 31 Jan 2012 15:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/67085/titulo/Lei_de_Cordeiropolis_sobre_entrega_domiciliar_de_medicamentos_e_inconstitucional.html O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou procedente, em sessão realizada no último dia 18, a Ação Direta de Inconstitucionalidade da Lei nº 2.668, de 21 de julho de 2010, do município de Cordeirópolis, 27 Jan 2012 07:30:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/67047/titulo/Inconstitucional_Decreto_Legislativo_que_previa_convocacao_de_plebiscito_sobre_servicos_de_agua_e_esgoto_.html A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta à Justiça pelo Prefeito Municipal. 25 Jan 2012 13:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/66901/titulo/Orgao_Especial_declara_inconstitucional_lei_sobre_entrega_de_produtos_na_cidade_do_Rio.html O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio declarou na sessão desta segunda-feira, dia 16, por unanimidade, a inconstitucionalidade da Lei 5.287/2011 do município do Rio que dispõe sobre a forma de entrega de produtos aos consumidores. 18 Jan 2012 08:30:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/66895/titulo/Lei_sobre_Representacao_Interventiva_no_STF_esta_em_vigor.html Já está em vigor a Lei nº 12.562/2011, que regulamenta o inciso III do artigo 36 da Constituição Federal para dispor sobre o processo e julgamento de pedidos de intervenção (ou representação interventiva) perante o Supremo Tribunal Federal (STF). A norma 17 Jan 2012 20:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/66576/titulo/Lei_paraibana_que_impoe_obrigacoes_a_seguradoras_de_veiculos_e_questionada.html A Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4710) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma lei paraibana 30 Dec 2011 08:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/66549/titulo/ADI_questiona_lei_sobre_anuncios_nas_TVs_comunitarias.html Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4703) em que a Associação Brasileira dos Canais Comunitários (ABCCOM) contesta o artigo 32, parágrafo 5º, da Lei 12.845, de setembro deste ano. 28 Dec 2011 13:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/66547/titulo/Governo_de_SC_contesta_lei_estadual_sobre_seguro_de_veiculos.html O governo de Santa Catarina ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) em que contesta a constitucionalidade de dispositivos da Lei Estadual 15.171/2010, que dispõe sobre regras relativas a seguros de veículos. 28 Dec 2011 10:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/66545/titulo/PGR_pede_inconstitucionalidade_de_lei_catarinense_sobre_transito.html O procurador-geral da República ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4707) no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar dispositivos de uma lei catarinense que dispõe sobre a delegação de serviços públicos na área de trânsito. 28 Dec 2011 08:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/66543/titulo/Lei_sobre_aproveitamento_de_servidores_do_Grupo_Rede_na_PRF_e_questionada.html É da relatoria do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4708, ajuizada pelo procurador-geral da República 28 Dec 2011 06:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/66504/titulo/Lei_11738/2008_alcanca_apenas_os_professores_aposentados_cujos_proventos_sejam_pagos_pela_Uniao_estados_DF_e_municipios_.html A 1.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou recurso apresentado por professora de educação básica 25 Dec 2011 11:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/66485/titulo/MS_questiona_liminar_sobre_resolucao_do_CNJ.html O advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão imediata dos efeitos de decisão cautelar nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4638 23 Dec 2011 17:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/66484/titulo/Confederacao_de_policiais_civis_questiona_norma_estadual_que_favorece_oficiais_da_PM.html A Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4702), com pedido de medida cautelar 23 Dec 2011 16:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/66330/titulo/Questionada_norma_do_RJ_que_permite_a_deputado_fiscalizar_individualmente_atos_do_Executivo.html O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4700) no Supremo Tribunal Federal (STF) na qual questiona dispositivo 14 Dec 2011 07:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/66328/titulo/ADI_contesta_norma_cearense_que_atribui_a_militares_funcao_de_policia_judiciaria.html A Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade de norma prevista no Decreto 28.794/2007 14 Dec 2011 05:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/66318/titulo/Lei_modifica_mas_nao_anula_gratificacao_.html Ao julgar a Apelação Cível (n° 2011.007712-2), a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte acatou, parcialmente, o recurso movido pelo Estado, para modificar a data inicial de um pagamento retroativo da gratificação por título 13 Dec 2011 13:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/66253/titulo/E_ilegal_portaria_que_estabelece_toque_de_recolher_para_menores.html A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou ilegal portaria editada pela Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Cajuru 09 Dec 2011 16:00:00 +0000