http://www.correioforense.com.br Correio Forense por-br http://www.correioforense.com.br/imagens/logotipo.jpg http://www.correioforense.com.br 200 102 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/67320/titulo/STJ_admite_mandado_de_seguranca_contra_decisao_de_relator_em_reclamacao_ao_STJ_.html O relator do mandado de segurança, ministro Castro Meira, observou que esse tipo de reclamação é um procedimento sui generis, com origem na construção jurisprudencial. 07 Fev 2012 17:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/67282/titulo/Advogados_tem_direito_autonomo_de_pleitear_verba_honoraria_.html O advogado tem direito autônomo para executar a sentença 06 Fev 2012 06:30:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/67245/titulo/Locatario_nao_tem_legitimidade_para_questionar_normas_do_condominio_.html A 4ª Turma Cível do TJDFT manteve decisão do juiz da 12ª Vara Cível de Brasília, que indeferiu pedido de um locatário para anular normas da convenção e do regimento interno 04 Fev 2012 08:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/67230/titulo/Antecipacao_de_tutela_pressupoe_dano_irreparavel.html Por unanimidade, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu recurso interposto contra sentença do Juízo da Primeira Vara Especializada de Direito Bancário da Comarca de Cuiabá. Nele, o cidadão J.A.P. pleiteou, sem êxito... 03 Fev 2012 09:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/67227/titulo/Incabivel_apreensao_de_bens_como_meio_coercitivo.html Não se admite a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos, em conformidade com a Súmula 323 do Supremo Tribunal Federal. 03 Fev 2012 07:30:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/67222/titulo/Sentenca_e_anulada_para_permitir_a_producao_de_provas.html A 10ª Câmara de Direito Privado anulou a sentença de ação de indenização contra médicos e hospitais decorrente da morte de grávida e feto durante trabalho de parto. 02 Fev 2012 19:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/67185/titulo/Negado_recurso_em_cobranca_de_cheque_por_divida_prescrita.html A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou provimento a um recurso e manteve a sentença da 17ª Vara Cível da Comarca de Natal que extinguiu um processo movido pela Apec. 01 Fev 2012 07:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/67165/titulo/Sem_poder_usar_prova_testemunhal_autor_perde_acao_contra_reu_revel.html A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ reformou decisão da 1ª Vara da comarca de Barra Velha e julgou improcedente o pedido de Jair Mauri Kreisch contra Ildefonso Antônio Stein. 31 Jan 2012 08:30:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/67118/titulo/Notificacao_extrajudicial_da_ciencia_de_divida.html A empresa Safra Leasing S. A. Arrendamento Mercantil conseguiu reverter sentença de Primeira Instância que, nos autos de uma ação de reintegração de posse contra Nova Distribuidora de Bebidas Ltda. 29 Jan 2012 06:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/67116/titulo/Acao_de_cobranca_do_DPVAT_prescreve_em_tres_anos.html A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso ratificou sentença do Juízo da Nona Vara Cível da Comarca de Cuiabá e não acolheu recurso interposto por uma cidadã contra o Bradesco Seguros S/A. 28 Jan 2012 19:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/67110/titulo/Suspensas_execucoes_contra_grupo_da_Editora_Tres.html O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, suspendeu as execuções contra a Três Comércio de Publicações Ltda., a Editora Três Ltda. e o Grupo de Comunicação Três S/A 28 Jan 2012 13:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/67107/titulo/Seguradoras_ajuizam_acao_para_garantir_aplicacao_da_Sumula_Vinculante_32.html Empresas seguradoras ajuizaram ação em que alegam desrespeito à Súmula Vinculante 32, do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual venda de salvados por seguradoras não está sujeita ao ICMS 28 Jan 2012 08:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/67105/titulo/Governo_do_RN_questiona_decisao_da_Justica_trabalhista_sobre_prazo_para_embargos.html O Estado do Rio Grande do Norte ajuizou Reclamação (RCL 13027), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), para cassar decisão da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que teria descumprido decisão do STF sobre a suspensão 28 Jan 2012 07:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/67070/titulo/Indeferida_medida_cautelar_proposta_em_desfavor_da_Fundacao_da_Memoria_Republicana.html Em seu voto, o relator do processo, desembargador Lourival Serejo, afirma que os únicos pontos da referida Lei que merecem atenção imediata por apresentarem grande possibilidade ... 26 Jan 2012 14:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/67064/titulo/Magistrada_julga_improcedente_pedido_de_anulacao_de_Pregao_.html A juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Ana Cláudia Secundo da Luz e Lemos, julgou improcedente o pedido de anulação de um procedimento licitatório (pregão) ajuizada através de ação popular. 26 Jan 2012 08:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/67061/titulo/TIM_pagara_multa_por_descumprir_sentenca_.html O juiz Geomar Brito Medeiros da 11ª Vara Cível de Natal condenou a empresa TIM Celular S/A - pelo descumprimento das decisões judiciais 26 Jan 2012 07:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/67048/titulo/Improcedente_acao_contra_a__isencao_de_imposto_de_transmissao_de_bens_imoveis_.html O Poder Legislativo municipal tem legitimidade para propor projeto de lei que estabeleça isenção do imposto de transmissão de bens imóveis, considera o Órgão Especial do TJRS. 25 Jan 2012 14:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/67020/titulo/Juiz_condena_Estado_por_descumprimento_de_decisao.html Para decidir, o magistrado recorreu ao artigo 6º da Constituição Federal, que estabelece que “são direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência 24 Jan 2012 08:30:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/67014/titulo/Gratuidade_de_justica_nao_se_aplica_nos_casos_de_litigancia_de_mafe.html A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio entendeu que a lei de assistência judiciária gratuita (Lei 1.060/50) é inaplicável quando houver litigância de má-fé por parte do postulante do benefício. 24 Jan 2012 08:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/67012/titulo/E_valida_a_ordem_da_Justica_estadual_sobre_desocupacao_de_area_em_Sao_Jose_dos_Campos.html As decisões da Justiça estadual na ação de reintegração de posse de área conhecida como Pinheirinho, na zona sul da cidade de São José dos Campos (SP), devem ser respeitadas por todos, inclusive pelos demais ramos do Poder Judiciário. 23 Jan 2012 19:00:00 +0000