http://www.correioforense.com.br Correio Forense por-br http://www.correioforense.com.br/imagens/logotipo.jpg http://www.correioforense.com.br 200 102 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/67294/titulo/Publicada_decisao_que_quebrou_sigilo_de_acao_penal_contra_desembargadores_denunciados_por_corrupcao_.html O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), retirou o segredo de Justiça sobre a ação penal em que são acusados de corrupção desembargadores do Tocantins. 06 Fev 2012 15:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/67237/titulo/Progressao_de_regime_e_negada_a_acusado_de_chefiar_quadrilha_de_assalto_a_banco.html O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ari Pargendler, negou habeas corpus pleiteado em favor de um preso recolhido à penitenciária de segurança máxima de Patos (PB), 03 Fev 2012 14:30:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/67150/titulo/STJ_nega_revogacao_da_prisao_preventiva_de_lideres_comunitarios_da_Rocinha.html O presidente do Superior Tribunal de Justiça ( STJ), ministro Ari Pargendler, negou liminar em habeas corpus em favor de William de Oliveira e de Alexandre Leopoldino da Silva, líderes comunitários da favela da Rocinha, no Rio de Janeiro 30 Jan 2012 13:15:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/67106/titulo/Acusado_de_trafico_questiona_decisao_sobre_copia_de_processo.html Preso preventivamente por suposto tráfico internacional de drogas, C.R.R. tenta no Supremo Tribunal Federal (STF) assegurar a obtenção de cópias de todas as provas constantes na ação penal a que responde na 4ª Vara Federal Criminal de São Paulo. 28 Jan 2012 06:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/66891/titulo/Homem_que_matou_jovem_em_Santa_Catarina_tem_liminar_negada.html O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, negou liminar em habeas corpus a homem condenado pela morte de um adolescente em Jurerê Internacional (SC), em 2001. 17 Jan 2012 16:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/66882/titulo/MPMG_contesta_decisao_do_TJ_sobre_regime_semiaberto_para_condenado_por_trafico.html Segundo o MP mineiro, a violação da Súmula mencionada teria ocorrido pelo fato de que o órgão fracionário do TJ mineiro deixou de aplicar a norma do parágrafo 1º do artigo 2º da Lei 8.072/90 (antiga lei de drogas), que determinava o cumprimento de pena im 17 Jan 2012 10:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/66821/titulo/Comerciante_quer_trancar_acao_que_discute_suposta_nota_fiscal_fraudulenta.html Um pedido de vista interrompeu o julgamento de habeas corpus impetrado pelo comerciante Edemar Martini com o objetivo de trancar uma ação penal a que responde na comarca de Modelo, na região Oeste, por suposta fraude na confecção de nota fiscal. 14 Jan 2012 07:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/66820/titulo/Prejudicado_HC_para_homem_acusado_de_bater_na_exmulher_por_causa_de_um_cao.html A 4ª Câmara Criminal do TJ julgou prejudicado o habeas corpus impetrado em favor de um homem preso preventivamente na Capital após ser autuado em flagrante por agressão contra a ex-mulher 14 Jan 2012 06:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/66692/titulo/Agropecuarista_contesta_decisao_que_transferiu_local_de_julgamento_.html A defesa do agropecuarista E.H.C., que irá a júri popular no próximo dia 24 sob acusação de prática de dupla tentativa de homicídio, impetrou Habeas Corpus (HC 111890) no Supremo Tribunal Federal (STF) no qual pede liminar para suspender o julgamento que, 07 Jan 2012 13:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/66687/titulo/STJ_nega_habeas_corpus_para_redimensionar_pena_fixada_em_condenacao_que_ja_transitou_.html Embora o uso do habeas corpus tenha sido ampliado pelos tribunais, é preciso respeitar “certos limites”, em homenagem à Constituição. Esse foi o entendimento da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar habeas corpus que buscava rever a 07 Jan 2012 09:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/66673/titulo/Negada_liminar_para_sargento_acusado_de_exigir_propina_de_caminhoneiro_.html O ministro Ari Pargendler, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu liminar em habeas corpus impetrado em favor de um sargento da Polícia Militar de Mato Grosso, preso em flagrante pela suposta cobrança de propina. 05 Jan 2012 19:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/66661/titulo/Demora_justificada_do_julgamento_nao_autoriza_HC.html A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu pedido de habeas corpus impetrado por um defensor público que pretendia a liberdade para seu cliente acusado de homicídio sob a alegação de constrangimento ilegal, em virtude do e 05 Jan 2012 08:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/66635/titulo/Penabase_no_minimo_legal_nao_pode_ser_diminuida.html Com base na Súmula 231 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que diz que a incidência da circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal, a Primeira Câmara Criminal 03 Jan 2012 13:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/66634/titulo/TJMT_nega_direito_a_novo_julgamento.html A anulação da decisão dos jurados é autorizada somente quando está dissociada das provas produzidas no processo. Com este entendimento, a Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou, por unanimidade, acolhimento a recurso i 03 Jan 2012 11:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/66633/titulo/Tribunal_do_Juri_deve_julgar_crimes_contra_a_vida.html Havendo indícios de autoria e comprovada a materialidade do crime, compete ao Tribunal do Júri julgar os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados. Diante desse entendimento 03 Jan 2012 10:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/66629/titulo/MP_gaucho_apresenta_reclamacao_contra_decisao_que_recusou_aplicacao_de_dispositivo_da_LEP.html O Ministério Público do Rio Grande do Sul ajuizou Reclamação (RCL 13133) no Supremo Tribunal Federal, na qual pede liminar para cassar decisão da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça gaúcho (TJ-RS) 03 Jan 2012 06:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/66627/titulo/Militar_do_MT_acusado_de_homicidio_pede_preservacao_do_principio_do_juiz_natural.html A defesa de um tenente-coronel da Polícia Militar do Mato Grosso, acusado de homicídio qualificado, ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Habeas Corpus (HC) 111831 no qual pede a cassação do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça estadual 02 Jan 2012 18:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/66590/titulo/Por_falta_de_provas_Tribunal_decide_em_favor_do_reu_e_reforma_condenacao.html A 2ª Câmara Criminal do TJ reformou decisão da comarca da Capital para absolver Walmírio da Silva Neto, condenado anteriormente pela prática do crime de apropriação indébita. 31 Dec 2011 10:30:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/66587/titulo/Mantida_acao_penal_contra_policial_rodoviario_federal_preso_na_Operacao_Buritis_.html José Jones Pereira vai continuar respondendo ação penal por desvio e roubo de cargas, transporte de cargas e formação de quadrilha. 30 Dec 2011 17:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/66560/titulo/Negada_liminar_a_exprocurador_de_Justica_e_expolicial_acusados_de_extorsao_a_traficante.html O desembargador convocado Vasco Della Giustina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou liminar em habeas corpus a um ex-procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná 29 Dec 2011 08:00:00 +0000