http://www.correioforense.com.br Correio Forense por-br http://www.correioforense.com.br/imagens/logotipo.jpg http://www.correioforense.com.br 200 102 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/67312/titulo/TST_aprova_quatro_novas_sumulas_.html Em sessão extraordinária realizada hoje (6), o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou a edição de quatro novas súmulas de sua jurisprudência, e converteu uma orientação jurisprudencial (OJ 357) em súmula. 07 Fev 2012 14:02:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/67303/titulo/Empresa_tem_recurso_rejeitado_por_ter_recorrido_duas_vezes_.html Em decisão anterior, Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) não havia conhecido o recurso empresarial contra a sentença condenatória de primeiro grau sob o entendimento que o recurso estava deserto 07 Fev 2012 07:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/67284/titulo/TRT3_reconhece_competencia_da_VT_do_domicilio_das_filhas_do_empregado_falecido_.html A 7ª Turma do TRT-MG analisou o recurso apresentado pelas filhas de um empregado falecido em acidente de trabalho, que não se conformaram com a declaração de incompetência da Vara 06 Fev 2012 06:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/67271/titulo/Juiz_defende_simplicidade_e_racionalizacao_de_atos_processuais_.html Esse fato motivou o magistrado a conclamar advogados, juízes, servidores e partes a agirem com simplicidade em juízo, transformando procedimentos, fatos e peças processuais em atos mais lógicos 05 Fev 2012 18:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/67238/titulo/CPF_ou_CNPJ_das_partes_sera_obrigatorio_na_inicial_de_acoes_originarias.html A partir de 1º de março, os autores de ações originárias propostas perante o Tribunal Superior do Trabalho terão de informar, na petição inicial, o número de inscrição das partes no cadastro de pessoas físicas ou jurídicas da Receita Federal. 03 Fev 2012 15:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/67212/titulo/TST_rejeita_agravo_com_autenticacao_bancaria_ilegivel.html Pela guia de depósito recursal apresentar autenticação bancária ilegível, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento à empresa JBS S. A., em ação que a condenou ao pagamento de horas extras e devolução... 02 Fev 2012 11:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/67202/titulo/JT_rejeita_acao_de_associacao_de_dubladores_por_falta_de_autorizacao_expressa.html A Justiça do Trabalho não poderá analisar ação ajuizada pela Associação Nacional dos Artistas de Dublagem (Anad) contra a Delart Estúdios Cinematográficos e The Walt Disney Company porque a entidade não juntou autorização expressa dos profissionais 01 Fev 2012 19:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/67146/titulo/JT_concede_indenizacao_a_herdeiros_de_trabalhador_contratado_por_empreitada_.html O artigo 7o da Constituição de 1988 assegurou aos trabalhadores urbanos e rurais, entre outros direitos 30 Jan 2012 09:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/67145/titulo/Empregador_deve_apresentar_prova_convincente_de_que_empregado_abriu_mao_do_valetransporte_.html Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho cancelou a Orientação Jurisprudencial nº 215, que tratava de um assunto bastante polêmico na esfera trabalhista. 30 Jan 2012 08:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/67127/titulo/Aplicacao_de_multa_prevista_em_acordo_nao_esta_condicionada_a_demonstracao_de_prejuizos_do_credor_.html Modificando a sentença, a 6ª Turma do TRT-MG decidiu que deve ser aplicada a multa de 100% estipulada pelas partes no acordo homologado, prevista como penalidade pelo atraso no pagamento das parcelas devidas. 29 Jan 2012 16:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/67113/titulo/Litigante_de_mafe_recebera_beneficio_da_justica_gratuita.html A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu os benefícios da justiça gratuita a um garçom condenado por litigância de má-fé na primeira instância. 28 Jan 2012 16:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/66964/titulo/Peticao_enviada_por_fax_deve_ser_entregue_em_protocolo_fisico_e_nao_via_eDoc_.html Alguns cuidados devem ser tomados ao se utilizar o sistema eletrônico de envio de documentos. 21 Jan 2012 13:02:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/66935/titulo/Vara_deve_julgar_acao_em_que_o_preposto_faltou_por_causa_de_inseto_no_ouvido.html A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS) que afastou, com base em atestado médico, a revelia aplicada a uma empresa cujo preposto faltou à audiência de conciliação. O processo ... 19 Jan 2012 17:01:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/66893/titulo/Juizo_arbitral_pode_solucionar_conflito_entre_trabalhador_e_organismo_internacional.html O conflito decorrente da relação de emprego entre um trabalhador e um organismo internacional pode ser dirimido perante um juízo arbitral. 17 Jan 2012 18:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/66892/titulo/Casos_de_penhora_para_pagamento_de_dividas_trabalhistas_mostram_complexidade_do_tema.html As ações de execução que chegam ao Tribunal Superior do Trabalho apresentam as muitas facetas da penhora – a apreensão de bens do devedor, por mandado judicial, para pagamento de dívidas decorrentes de condenações judiciais. Os recursos no TST envolvem be 17 Jan 2012 17:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/66861/titulo/Nao_ha_ordem_de_preferencia_para_execucao_de_devedores_subsidiarios_.html A Turma Recursal de Juiz de Fora julgou o recurso de uma empresa tomadora de serviços que não se conformou com a sua condenação ao pagamento de dívidas trabalhistas no caso de descumprimento da obrigação pela devedora principal. 16 Jan 2012 08:30:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/66811/titulo/Recurso_adesivo_segue_regra_do_artigo_500_do_CPC_.html Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras uma vez que o recurso de revista adesivo apresentado pela empresa não merecia conhecimento por ser incabível. 13 Jan 2012 13:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/66810/titulo/Lei_federal_sobre_trabalho_a_distancia_exigira_mudanca_na_jurisprudencia_do_TST_.html Com a sanção da Lei nº 12.551/2011, que alterou o artigo 6º da CLT e extinguiu a distinção entre o trabalho presencial, realizado no estabelecimento do empregador, e o trabalho a distância 13 Jan 2012 12:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/66624/titulo/AGU_desistiu_de_mais_de_1600_processos_no_TST_em_2011.html A Advocacia-Geral da União (AGU) desistiu de 1.621 processos que tramitavam no Tribunal Superior do Trabalho (TST) como forma de desafogar o Judiciário e evitar prejuízos a Administração Pública. 02 Jan 2012 15:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/66601/titulo/Transferencia_provisoria_de_empregado_para_o_exterior_atrai_aplicacao_de_lei_brasileira_.html A Justiça trabalhista de Minas tem recebido grande número de ações envolvendo trabalhadores que prestaram serviços no exterior temporariamente. 01 Jan 2012 13:00:00 +0000