http://www.correioforense.com.br Correio Forense por-br http://www.correioforense.com.br/imagens/logotipo.jpg http://www.correioforense.com.br 200 102 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/65055/titulo/Estado_nao_pode_usar_apreensao_para_coagir_empresa.html A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (de Direito Público), por unanimidade, acolheu o Agravo de Instrumento 36737/2010, interposto por J. Bermond-ME contra sentença do Juízo da Quarta Vara Especializada da Fazenda 06 Out 2011 08:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/63619/titulo/Empresa_fumageira_e_condenada_a_indenizar_produtores_rurais_assentados_da_regiao_da_Campanha_.html O Juiz de Direito Roberto Coutinho Borba, da 3ª Vara Cível da Comarca de Bagé, determinou a anulação de um contrato entre 52 assentados do programa de reforma agrária e a empresa fumageira multinacional Alliance Tabacos, que sucedeu empresa 23 Jul 2011 12:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/62747/titulo/Banco_Bonsucesso_e_condenado_a_indenizar_aposentada_vitima_de_estelionato.html Ela foi surpreendida com um débito de R$ 130 no benefício previdenciário 09 Jun 2011 10:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/60904/titulo/Ministro_Joaquim_Barbosa_rejeita_liminar_contra_desapropriacao_em_area_de_quilombo.html O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar formulada em Mandado de Segurança (MS 30318) impetrado pelo proprietário de um sítio em Maragogipe (BA) declarado de interesse social para fins de desapropriação 05 Mar 2011 10:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/58635/titulo/Em_indenizacao_por_desapropriacao_area_registrada_em_cartorio_tem_prevalencia_sobre_area_real_do_terreno_.html O valor da indenização de um imóvel, em caso de desapropriação, deve ser estipulado levando-se em consideração a área registrada em cartório, ainda que a extensão real do terreno seja diferente do registro. 09 Nov 2010 15:30:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/58426/titulo/Rio_Grande_do_Sul_deve_indenizar_colonos_por_perda_de_terras_em_desocupacao_promovida_pelo_estado_.html A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão segundo a qual o estado do Rio Grande do Sul deverá indenizar colonos por tê-los retirado de terras sem destiná-los para reassentamento em outro local no prazo previsto pela constituiçã 27 Out 2010 21:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/58349/titulo/Conflito_entre_posseiros_e_MST_nao_inviabiliza_processo_de_desapropriacao_da_terra_.html A possibilidade de ocorrer conflitos entre os posseiros e integrantes do MST não é razão suficiente para impedir a posse provisória da terra pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). 24 Out 2010 17:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/57161/titulo/STF_referenda_decisao_que_manteve_posse_de_empresa_agropecuaria_em_area_indigena_no_estado_do_MS_.html Ao propor a ação perante o Supremo, a autora busca anular o processo de demarcação, pela Fundação Nacional do Índio (Funai), da “Reserva Indígena Cachoeirinha”, 22 Ago 2010 19:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/56546/titulo/Governo_do_MA_tem_autorizacao_para_desapropriar_area_que_abrigara_refinaria_.html A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sessão extraordinária, manteve a autorização para que o Governo do Maranhão possa desapropriar área de 20 quilômetros 19 Jul 2010 16:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/56386/titulo/Juiz_do_TRF_1_e_aposentado_compulsoriamente_.html Pesa contra o juiz mineiro acusações de nepotismo e falsidade ideológica, cujo processo foi arquivado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). 10 Jul 2010 10:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/56299/titulo/STJ_mantem_fazenda_do_Parana_como_de_interesse_social_para_a_reforma_agraria_.html Os proprietários da Fazenda Santa Laura, localizada no Paraná, não conseguiram anular ato da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária 05 Jul 2010 18:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/56009/titulo/Classificacao_de_imovel_rural_por_tamanho_depende_da_area_aproveitavel_.html Propriedades rurais devem ser classificadas como pequenas, médias ou grandes, na desapropriação para reforma agrária, a partir do tamanho de sua área aproveitável 17 Jun 2010 15:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/55565/titulo/E_valido_laudo_sobre_terra_realizado_por_perito_que_nao_possui_ATR_.html Trata-se, assim, de uma determinação que se refere ao Incra, e não ao Judiciário, como afirmou em seu voto a ministra relatora do caso, Eliana Calmon. 22 Mai 2010 11:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/55185/titulo/Emissao_de_CPR_nao_pressupoe_pagamento_antecipado_pelo_produto_rural_.html A emissão, pelo agricultor, de Cédula de Produto Rural (CPR) não pressupõe, necessariamente, o pagamento antecipado pela produção agrícola objeto do título. 02 Mai 2010 09:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/54996/titulo/OAB_CNJ_quer_contribuir_para_paz_no_campo_e_pais_precisa_de_reforma_agraria_.html O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, destacou como ato importante a criação pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de um grupo de trabalho para acompanhar os processos 26 Abr 2010 08:30:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/54941/titulo/Ministro_anula_expropriacao_de_terra_por_falta_de_conhecimento_do_proprietario_sobre_vistoria.html O ministro Celso de Mello invalidou o decreto presidencial que expropriou um imóvel rural no município maranhense de Grajaú para fins de reforma agrária. Ao julgar o mérito do Mandado de Segurança 23 Abr 2010 11:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/54782/titulo/_Posse_deve_ser_deferida_a_quem_tiver_o_dominio_de_area.html Tratando-se de posse de bem público, de uso comum do povo, não se aplicam as regras de direito privado, portanto dispensa-se a prova da posse física 17 Abr 2010 21:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/54716/titulo/Em_caso_de_desapropriacao_juros_incidem_somente_ate_expedicao_do_precatorio_.html Os juros compensatórios devidos em caso de desapropriação devem incidir apenas até a data da expedição do precatório. Com base nesse entendimento, o Superior Tribunal de Justiça 15 Abr 2010 14:45:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/54602/titulo/Ministra_nega_participacao_da_FUNAI_em_processo_que_questiona_demarcacao_de_terra_indigena.html A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) para que fosse admitida como parte\' 12 Abr 2010 09:15:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/54537/titulo/STF_vai_examinar_pedido_sobre_desapropriacao_para_obras_industriais_em_Maraba_com_custos_de_R_7_bi_.html Deverá ser examinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido do Estado do Pará para que sejam suspensas decisões do juiz de Direito de Marabá que adiaram a imissão de posse em imóveis 09 Abr 2010 14:45:00 +0000