http://www.correioforense.com.br Correio Forense por-br http://www.correioforense.com.br/imagens/logotipo.jpg http://www.correioforense.com.br 200 102 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/67011/titulo/Apreensao_de_gado_pelo_Ibama_esta_suspensa_por_irregularidades_no_processo_administrativo.html O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, manteve a decisão que suspendia a aplicação de pena de perdimento de 780 cabeças de gado feita pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis 23 Jan 2012 18:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/66962/titulo/Municipio_de_Bertioga_nao_pode_desmatar_area_de_preservacao_para_instalacao_de_loteamento_.html O município de Bertioga (SP) não pode desmatar área de preservação ambiental para criar loteamento. 21 Jan 2012 10:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/66834/titulo/Agricultor_e_punido_por_crime_ambiental.html Um produtor rural de Coromandel, município localizado a 477 km de Belo Horizonte, no Triângulo Mineiro, foi condenado por crime ambiental em ação movida pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais. A decisão, tomada por unanimidade pela 6ª Câmara Cr 14 Jan 2012 19:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/66833/titulo/Lavrador_condenado_por_desmatamento.html O lavrador J.P.S. terá que pagar multa de R$7.500, por ter desmatado meio hectare de mata nativa no município de Mariana, região central do Estado. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) 14 Jan 2012 18:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/66796/titulo/TJMG_nega_corte_de_arvore_centenaria.html A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão de caráter liminar do juiz Marcus Vinícius do Amaral Daher, da comarca de Raul Soares, que negou ao Instituto Estadual de Florestas (IEF) a autorização para cortar uma gamel 12 Jan 2012 16:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/66773/titulo/Suspensa_liminar_que_anulou_contrato_de_inspecao_veicular_ambiental_na_cidade_de_Sao_Paulo_.html A ação tramita na 11ª Vara da Fazenda Pública. O juiz entendeu que o cumprimento integral do contrato 34/SVMA/95, e seus aditivos, constituiria uma temeridade, por supostamente serem graves os vícios. 11 Jan 2012 15:30:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/66378/titulo/Mantida_decisao_sobre_manifestacao_de_deputado_acusado_de_crime_ambiental.html O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta quinta-feira (15), agravo regimental interposto pelo Ministério Público Federal (MPF), que questionava decisão proferida pelo ministro 16 Dec 2011 18:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/66359/titulo/Consumacao_de_desmatamento_de_mata_atlantica_prejudica_concessao_de_liminar_contra_o_corte.html A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não apreciou recurso da Associação Cultural Meio Ambiente e Esportes Radicais e manteve decisão que indeferiu medida liminar 15 Dec 2011 19:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/65956/titulo/Ocorrencia_de_danos_ambientais_em_terreno_de_marinha_exige_a_intimacao_do_MPF.html O Ministério Público Federal (MPF) deve manifestar-se em causa na qual se discute nulidade de auto de infração ambiental porque, na maior parte das vezes, o interesse envolvido transcende 22 Nov 2011 17:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/65949/titulo/Produtor_rural_tera_que_recuperar_area_degradada.html A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (de Direito Público) reformou parte de sentença condenatória determinada pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Colniza 22 Nov 2011 14:30:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/65847/titulo/Uniao_e_Funai_terao_que_indenizar_exproprietarios_de_terras_em_reserva_indigena.html A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, recursos da União e da Fundação Nacional do Índio (Funai) e determinou que seja paga indenização aos ex-proprietários de área no interior de SC ocupada por índios 17 Nov 2011 08:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/65601/titulo/Empresa_que_extraia_basalto_irregularmente_tera_que_recuperar_area.html O juiz federal Jorge Antônio Maurique, convocado para atuar no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, determinou, na última semana, que a empresa Terraplenagem Menegotto, de Caxias do Sul (RS), 03 Nov 2011 05:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/65246/titulo/Criador_que_contaminava_rio_de_Xanxere_com_dejetos_suinos_sofre_condenacao.html A 4ª Câmara Criminal do TJ manteve sentença da comarca de Xanxerê, que condenou Ivair Brandalise à pena de um ano e dois meses de reclusão, a ser cumprida no regime aberto, posteriormente substituída por duas restritivas de direito. 15 Out 2011 15:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/64627/titulo/Condenacao_criminal_por_uso_de_agrotoxicos_em_terreno_urbano.html A 8ª Câmara Criminal do TJRS condenou a dois anos de reclusão, no regime aberto, e 10 dias-multa, um cidadão que aplicou o agrotóxico Glisofato 480 Agripec em lavoura de soja plantada em terreno de 3,75 hectares 14 Set 2011 08:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/64548/titulo/Pesca_subaquatica_com_arpao_nao_pode_ser_considerada_predatoria.html A pesca subaquática em apneia (modalidade em que não se usa cilindro de oxigênio), com arbalete (arma de disparo de arpões), deve ser permitida 09 Set 2011 16:30:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/63722/titulo/Recuperacao_ambiental_isenta_empresa_de_pagar_indenizacao.html A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou, na última semana, recurso do Ministério Público Federal (MPF) que pedia a condenação da empresa de mineração Concremax ao pagamento de indenização por danos ambientais à bacia hidrográfica do Rio 28 Jul 2011 10:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/63699/titulo/Siderurgica_deve_repor_vegetacao.html O juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte, Manoel dos Reis Morais, não acatou o pedido da siderúrgica Mat Prima Ltda., que solicitava o desbloqueio do sistema do Instituto Estadual de Florestas (IEF) que emite documentação 27 Jul 2011 07:30:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/63089/titulo/Empresa_contesta_pericia_para_apurar_dano_ambiental_.html A empresa Ceras Johnson Ltda. ajuizou Ação Cautelar (AC 2907) no Supremo Tribunal Federal (STF) para destrancar o recurso extraordinário com o qual pretende discutir na Corte a realização de perícia ambiental determinada em ação civil pública 27 Jun 2011 14:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/63029/titulo/Justica_de_MS_deve_analisar_licenca_de_construcao_em_area_de_preservacao_ambiental_.html Justiça de MS deve analisar licença de construção em área de preservação ambiental 24 Jun 2011 08:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/63013/titulo/Uniao_pede_suspensao_de_liminar_em_obras_na_Hidrovia_TieteParana.html A União e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) apresentaram pedido de Suspensão de Liminar (SL 527) ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de sustar a decisão do vice-presidente do Tribunal Regional Federal 22 Jun 2011 20:00:00 +0000