http://www.correioforense.com.br Correio Forense por-br http://www.correioforense.com.br/imagens/logotipo.jpg http://www.correioforense.com.br 200 102 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/60996/titulo/STJ_mantem_registro_de_marca_de_empresa_parecida_com_nome_comercial_de_outra_do_mesmo_ramo_.html O registro de uma marca que reproduza ou imite elemento característico de nome empresarial de terceiros só pode ser negado se houver exclusividade de uso do nome em todo território nacional e a imitação ou reprodução for capaz de gerar confusão. 11 Mar 2011 12:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/60952/titulo/Shopping_25_de_Marco_e_responsavel_por_venda_de_produtos_falsos_.html “Não se trata de atividade normal de shopping center, mas sim de atividade especificamente fornecedora de condições para o comércio de produtos falsificados, ofendendo direitos dos titulares de marcas”, 09 Mar 2011 10:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/58850/titulo/Nota_fiscal_nao_e_prova_de_relacao_comercial_.html Para a validade de relação jurídica celebrada com a Administração Pública é imprescindível a existência de prova formal, não cabendo apresentação de meras notas fiscais, sobretudo se considerado que tal documento é produzido de forma unilateral pelo forne 21 Nov 2010 08:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/58739/titulo/Nova_lei_de_falencias_e_recuperacao_judicial__responsabilidade_dos_coobrigados.html A novação, conforme o art. 360, inciso I do Código Civil, ocorre \"quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior\". 14 Nov 2010 15:30:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/56420/titulo/Transporte_clandestino_gera_indenizacao.html Uma empresa que realizava transporte clandestino de passageiros de Montes Claros a Belo Horizonte deverá indenizar a empresa concessionária, que tem a exclusividade de transporte neste trecho. 12 Jul 2010 15:30:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/56418/titulo/Comprador_de_imovel_tombado_antes_da_aquisicao_nao_tem_direito_a_indenizacao_.html Em primeira instância, o juiz considerou a indenização indevida por inocorrência de dano ou prejuízo a ser recomposto. 12 Jul 2010 14:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/54660/titulo/Cardiopata_ganha_acao_para_colocacao_de_estent_.html Uma cardiopata obteve sentença favorável na 6ª Vara Cível de Natal que confirma liminar anteriormente concedida e determina que a UNIMED Natal/Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. 13 Abr 2010 17:30:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/53960/titulo/Anulacao_de_concurso_publico_nao_caracteriza_dano_moral.html A 3ª Turma Recursal Cível do Rio Grande do Sul confirmou sentença do 2º Juizado Especial Cível (JEC) que negou pedido de candidata que queria indenização por dano moral 20 Mar 2010 10:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/49792/titulo/Declarada_nulidade_de_cheque_objeto_de_cobranca_de_agiotagem.html Diante da ilicitude da prática de agiotagem (empréstimo a juros exorbitantes), a 9ª Câmara Cível do TJRS declarou a nulidade de cheque, sem circulação, objeto de cobrança ajuizada por agiota. 23 Out 2009 17:30:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/49530/titulo/Fabricantes_fornecedores_e_vendedores_respondem_solidariamente_por_danos_a_consumidores_.html A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que fornecedores, fabricantes e todos os participantes da cadeia produtiva devem responder solidariamente pelos possíveis danos que produtos defeituosos 15 Out 2009 10:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/49365/titulo/Imagem_violada_em_reportagem_gera_indenizacao_.html A Tribuna do Norte foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil a um cidadão que teve imagem violada em reportagem. 08 Out 2009 19:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/49139/titulo/Avos_garantem_guarda_de_neto_em_carater_excepcional_.html Em casos excepcionais, é possível conceder a guarda de menor fora da situação de adoção ou tutela para atender situações peculiares, como nas que envolvem pedidos feitos por parentes próximos, com a concordância dos pais. 30 Set 2009 15:30:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/48233/titulo/Simples_devolucao_indevida_de_cheque_caracteriza_dano_moral_.html O Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou súmula que deve deixar mais atento os estabelecimentos bancários. 31 Ago 2009 09:30:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/48065/titulo/Bancos_consegue_fixar_taxas_de_juros_em_12_ao_ano.html À unanimidade, a Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acompanhou decisão de Primeiro Grau que determinou a modificação de cláusula do contrato de abertura de crédito em conta corrente firmado entre um cliente... 25 Ago 2009 08:45:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/47561/titulo/Deputados_exigem_explicacoes_sobre_perdas_em_planos_economicos.html Os deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Vinícius Carvalho (PTdoB-RJ) querem a convocação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, e do presidente do Banco Central, Henrique Meireles 07 Ago 2009 06:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/47421/titulo/Vendedor_ambulante_nao_e_punido.html O juiz da 8ª Vara Criminal de Belo Horizonte, Narciso Alvarenga Monteiro de Castro, rejeitou a denúncia do Ministério Público contra um vendedor ambulante, acusado de ter uma banca, com DVDs e CDs falsificados para a comercialização. 02 Ago 2009 20:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/47419/titulo/Empresa_recebe_ordem_de_despejo.html O locador alegou no processo ter firmado contrato com a empresa e os dois sócios, que também ficaram como fiadores da empresa locatária. 02 Ago 2009 18:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/47390/titulo/Justica_penhora_bens_do_Jockey_Club_em_Sao_Paulo.html Um dos clubes mais tradicionais e antigos de São Paulo, fundado em 1875, o Jockey Club teve bens e receita de eventos penhorados pela Justiça, a pedido da Procuradoria-Geral do Município (PGM). 01 Ago 2009 11:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/47323/titulo/STJ_suspende_decisao_que_obrigava_empresa_a_fornecer_energia_a_uma_companhia_de_tecidos.html No pedido, a empresa sustentou a ocorrência de grave lesão à economia pública, alegando que, se a concessionária não puder suspender o fornecimento dos serviços em caso de inadimplemento, é a coletividade que acabará sofrendo as consequências. 30 Jul 2009 11:30:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/47297/titulo/Estudios_de_Hollywood_processam_Pirate_Bay.html \"Entramos com um processo contra o Pirate Bay porque eles não interromperam suas atividades depois de terem sido condenados à prisão\", explicou a sueca Monique Wadsted, advogada dos estúdios. 29 Jul 2009 15:30:00 +0000