http://www.correioforense.com.br Correio Forense por-br http://www.correioforense.com.br/imagens/logotipo.jpg http://www.correioforense.com.br 200 102 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/67010/titulo/Posse_de_Mesa_Diretora_de_Camara_de_municipio_maranhense_permanece_suspensa.html O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, negou o pedido de suspensão de sentença feito pela Câmara Municipal de Santa Quitéria, Maranhão, para anular a suspensão de sentença deferida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão 23 Jan 2012 17:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/66933/titulo/Prefeito_cassado_pela_Camara_Municipal_e_mantido_no_cargo.html O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, indeferiu o pedido de suspensão do mandado de segurança que anulou a cassação do prefeito do município de Arataca, Bahia, Agenor Birschner (PMDB). O pedido foi feito pela Câmara 19 Jan 2012 15:30:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/66917/titulo/PP_questiona_alteracao_na_lista_de_suplencia_na_Camara_dos_Deputados.html O Diretório Nacional do Partido Progressista e o suplente de deputado federal pelo Estado de Mato Grosso, Neri Geller, impetraram Mandado de Segurança (MS 31117), com pedido de liminar, a fim de garantir que o parlamentar ocupe vaga iminente na Câmara dos 18 Jan 2012 19:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/66648/titulo/Prefeito_de_Sao_Vicente_do_Sul_deve_permanecer_no_cargo_.html Jorge Valdeni Martins, prefeito de São Vicente do Sul (RS), deve permanecer no cargo. O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, não conheceu do pedido de suspensão da liminar que garantiu o retorno do prefeito ao posto 05 Jan 2012 07:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/66338/titulo/Prefeito_de_Limeira_e_reconduzido_ao_cargo_por_decisao_da_Justica.html O prefeito alegou em seu pedido, entre outras coisas, a inconstitucionalidade e/ou ilegalidade de seu afastamento provisório durante o processo de cassação de mandato 14 Dec 2011 14:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/66249/titulo/Presidente_suspende_decisao_e_permite_retorno_do_prefeito_de_Aracoiaba_PE_ao_cargo.html A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória 09 Dec 2011 14:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/65818/titulo/Condenacao_de_exPrefeito_de_Gramado_e_declarada_prescrita.html Como a pena restritiva de liberdade foi fixada entre 2 e 4 anos, no caso 2 anos e 8 meses de reclusão, verificou-se ter transcorrido bem mais de oito anos entre a data do fato e a do recebimento da denúncia (2007) 15 Nov 2011 13:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/65789/titulo/Fux_diz_que_pode_mudar_voto_que_abriria_brecha_na_Ficha_Limpa.html O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, relator das ações que tratam da legalidade da Lei da Ficha Limpa, pode mudar seu voto sobre a questão da renúncia de políticos para escapar de processo de cassação. 13 Nov 2011 11:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/65498/titulo/Prefeita_de_Jaragua_do_Sul_tem_direitos_politicos_suspensos_por_tres_anos.html A 1ª Câmara de Direito Público do TJ, em sessão realizada nesta tarde (25/10), confirmou parcialmente sentença da comarca de Jaraguá do Sul que, em análise de ação civil pública promovida pelo Ministério Público 28 Out 2011 09:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/65373/titulo/TSE_recebe_comunicacao_do_STF_sobre_decisao_que_determina_posse_de_Cunha_Lima_no_Senado.html Com a decisão do STF que determina a posse do ex-governador no Senado, perderá a vaga José Wilson Santiago. Vital do Rego Filho e José Wilson são do PMDB. 21 Out 2011 16:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/63582/titulo/Despesas_de_campanha_eleitoral_devem_ser_pagas_pelo_candidato_e_nao_pela_coligacao_partidaria_.html A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou, em decisão unânime, que a responsabilidade pelas despesas de campanha eleitoral é do candidato e não da coligação partidária à qual esteve vinculado. 21 Jul 2011 12:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/63579/titulo/PR_questiona_eleicao_suplementar_municipal_em_Luzilandia_PI.html O TSE não aceitou a prática conhecida por “prefeito itinerante” ao constatar que a prefeita em questão havia sido eleita por duas vezes consecutivas para administrar o município de Joca Marques 21 Jul 2011 10:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/63574/titulo/STF_nega_seguimento_de_reclamacao_de_senadora_do_Para.html O ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Reclamação (RCL 12015) da senadora Marinor Brito (PSOL/PA), que tentava evitar que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará 21 Jul 2011 06:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/63551/titulo/TJSP_suspende_condenacao_e_perda_de_direitos_politicos_de_prefeito_de_Jales_.html Em decisão temporária, o Tribunal de Justiça de São Paulo, no plantão judiciário do último dia 16, suspendeu os efeitos de 1ª instância que condenava o prefeito de Jales, Humberto Perini, à perda de suas funções públicas 19 Jul 2011 19:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/63196/titulo/Ministro_nega_liminar_que_pedia_deferimento_de_registro_de_Jader_Barbalho.html O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar em Ação Cautelar (AC 2909) para Jader Barbalho, candidato ao Senado pelo Estado do Pará que teve registro indeferido com base na Lei Complementar 02 Jul 2011 18:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/63157/titulo/Defesa_de_Jader_Barbalho_pede_liminar_que_permita_sua_posse.html A defesa de Jader Barbalho apresentou Ação Cautelar (AC 2909) ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede a concessão de antecipação de tutela até que o Plenário da Corte julgue os embargos de declaração no Recurso Extraordinário (RE) 631102. 30 Jun 2011 15:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/63003/titulo/Ministra_nega_liminar_em_reclamacao_contra_governador_do_Tocantins.html A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de liminar na Reclamação (RCL 11389) apresentada pelo PMDB contra o governador de Tocantins 22 Jun 2011 12:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/62909/titulo/STJ_reduz_pena_de_vereador_de_Canoinhas_.html O vereador é acusado de peculato (subtração ou desvio de dinheiro ou bens públicos em proveito próprio por funcionário público), pelo suposto desvio de cerca de R$ 50 mil do município. 17 Jun 2011 15:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/62638/titulo/Exgovernador_condenado_por_autopromocao_devolvera_R_23_mil_ao_erario.html A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça reformou sentença da comarca de Joinville e condenou o ex-prefeito do município e ex-governador do Estado 03 Jun 2011 17:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/62409/titulo/Ophir_defende_lista_fechada_e_acao_contra_auxiliopaleto_de_deputado_.html Ophir Cavalcante também saiu em defesa da Ação de Inconstitucionalidade movida no Tribunal de Justiça pela OAB-PE contra o auxílio-paletó pago aos 49 deputados da Assembleia Legislativa. 22 Mai 2011 19:00:00 +0000